O grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a análise dos megaprocessos defende mudanças na fase de instrução e na lei processual penal para alcançar mais celeridade e eficácia, reduzindo o impacto destes casos na imagem e no funcionamento da justiça portuguesa.
As conclusões do estudo do grupo de trabalho, constituído em outubro de 2023, foram apresentadas esta terça-feira no plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes. Entre as medidas preconizadas para promover maior eficácia e celeridade da justiça está também o combate a “expedientes dilatórios”, a disponibilização de mais recursos tecnológicos e humanos aos magistrados e um reforço de “práticas de gestão processual”, segundo a nota enviada pelo CSM à comunicação social sobre o relatório apresentado.
Denominado “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, este grupo de trabalho, que congrega juízes e um procurador do Ministério Público, estendeu ainda a análise à tramitação processual penal na generalidade.
“O trabalho desenvolvido integrou a análise de sistemas jurídicos internacionais, a audição de magistrados de diferentes instâncias, a análise de processos de especial complexidade e a identificação dos problemas que dificultam a normal tramitação dos processos”, referiu o CSM.
Na análise dos elementos do grupo estiveram os fatores que podem potenciar a morosidade do sistema judicial, incluindo questões processuais e organizacionais; a importância de alterações legislativas neste âmbito com vista a assegurar “decisões mais expeditas”; a identificação de possíveis instrumentos tecnológicos e plataformas digitais, além da constituição de assessorias especializadas para o trabalho dos magistrados.
De acordo com o CSM, as conclusões do grupo de trabalho sobre os megaprocessos estão alinhadas com as Grandes Opções do Plano para 2024-2028.
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O alinhamento é também realçado em relação ao programa do governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, com o comunicado do CSM a destacar nesta matéria a “importância de reformar a fase de instrução criminal” e a implementação de medidas para uma “maior celeridade e eficiência, como a simplificação das notificações e a gestão processual mais eficaz”.
O relatório do grupo de trabalho será entretanto enviado à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, aos grupos parlamentares dos partidos e ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar Branco, para promover “um amplo debate sobre a modernização da justiça penal” em Portugal.
