O líder parlamentar do PSD afirmou, esta quinta-feira, que a decisão de votar contra todos os projetos sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é “absolutamente consensual e unânime” na bancada e desvalorizou a rejeição de um diploma do CDS-PP.

Hugo Soares falava aos jornalistas no Parlamento, depois de, na manhã desta quinta-feira, ter reunido a bancada social-democrata, sendo que um dos assuntos em debate foi como se posicionaria o partido no debate de sexta-feira, proposto pelo PS, em que haverá diplomas de todas as bancadas sobre o tema, à exceção das do PSD e da IL.

“A questão da IVG está estabilizada no ordenamento jurídico em Portugal desde 2007, através de um referendo em que houve um grande e profundo debate na sociedade portuguesa e em que os portugueses tiveram a oportunidade de fazer a sua reflexão, a sua discussão e de se pronunciarem com o voto em determinada orientação”, salientou.

Ladeado pelas vice-presidentes da bancada Regina Bastos, Andreia Neto e Isaura Morais, Hugo Soares recordou que, na altura, a pergunta foi sobre a descriminalização da IVG até às dez semanas, considerando que esta questão está “absolutamente consensualizada” na sociedade.

Por outro lado, recordou que campanha das legislativas o agora primeiro-ministro, Luís Montenegro, se comprometeu a não mexer, nesta legislatura, “em nenhuma lei que tivesse a ver com a IVG”.

“Por isso, hoje [esta quinta-feira], de forma absolutamente unânime e consensual, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu votar contra todos os projetos que amanhã estão em discussão no Plenário da Assembleia da República”, disse.

Questionado se não haveria liberdade de voto, como aconteceu em outras ocasiões quando o tema versava questões de consciência, respondeu: “Essa questão não foi sequer colocada em cima da mesa. Repito, a posição do PSD, de todo o seu Grupo Parlamentar, é unânime, coesa, como tem acontecido em todas as votações na Assembleia da República”.

“A regra, como sabem, no Grupo Parlamentar do PSD é de disciplina de voto. Todos votaremos de acordo com a orientação da direção do Grupo Parlamentar, designadamente da minha orientação. Não tenho dúvida nenhuma que amanhã o Grupo Parlamentar do PSD votará unanimemente contra todos os projetos, e todos, é mesmo todos, todos, todos”, assegurou.

Subscritores de carta aberta pedem reforço do acesso ao aborto e alargamento do prazo

Questionado se o facto de o PSD votar contra um diploma do CDS-PP, parceiro de coligação de Governo, não poderá abrir brechas nesse entendimento, o líder parlamentar do PSD respondeu negativamente.

“A Aliança Democrática está muito coesa, muito unida, com o foco na resolução dos problemas concretos da vida das pessoas e assim vamos continuar na governação do país. Todos, todos, todos, são mesmo todos, inclusivé esse”, repetiu.

Hugo Soares recordou que o PS governou durante oito anos, “os primeiros quatro em maioria absoluta com a extrema-esquerda em Portugal, mais dois em maioria relativa mas com o apoio da extrema-esquerda e o último ano em maioria absoluta, com um poder absoluto no Parlamento”.

“Alguns dos senhores se recorda do PS ter apresentado o projeto que amanhã apresenta? Se calhar valeria a pena perguntar ao PS porque é que não o fez antes”, disse.

Questionado se o PSD estará disponível para voltar a este tema numa próxima legislatura, o líder parlamentar do PSD disse que o partido está “muito concentrado em cumprir os 3,5 anos que faltam desta legislatura” e o seu programa eleitoral “até 2028”.

O PS agendou para sexta-feira um debate no Parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas, bem como iniciativas do PCP, BE, Livre e PAN sobre o mesmo tema.

Serão igualmente discutidos projetos de lei do CDS-PP, que densifica “o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável” e reforça “o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde” e do Chega, pela “garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados”.

O Chega já anunciou o voto contra de todos os projetos da esquerda, pelo que todos os diplomas serão chumbados.