Os bancos deixam nesta quinta-feira, 9 de janeiro, de poder cobrar comissões mais elevadas pelas transferências imediatas do que pelas normais (que são obrigatoriamente gratuitas se forem usadas Caixas Multibanco). As transferências imediatas são uma tecnologia que já está disponível há vários anos mas pela qual têm sido cobrados custos que terão contribuído para atrasar a adoção desta prática em Portugal (que está abaixo da média europeia). Mas graças a este novo regulamento europeu, as transferências imediatas passam a ser a norma e não a exceção.

Um novo regulamento europeu, que entra em vigor nesta quinta-feira, vai massificar as transferências imediatas gratuitas nos bancos europeus, incluindo os portugueses, em larga medida substituindo as transferências tradicionais, que demoram um dia útil (ou mais) a chegar à conta do destinatário. Até agora, mesmo nos casos de clientes que tinham transferências normais gratuitas, optar pela transferência imediata normalmente envolvia uma comissão que oscilava entre os 0,50 euros e os 2,50 euros, conforme os preçários de cada banco.

Em Portugal é proibido cobrar-se comissões pelas transferências normais feitas usando uma caixa ATM, vulgo Caixas Multibanco. Porém, os bancos podem cobrar comissões se forem usados canais como o homebanking ou o atendimento presencial. Alguns bancos, porém, não cobram por essas transferências (normais) nos casos em que os clientes têm as chamadas contas-pacote, que envolvem um pagamento mensal ao banco.

Todos os bancos são obrigados a cumprir este novo regulamento e alguns já estão a comunicar aos clientes a alteração, explicando que as transferências vão a ser feitas num prazo de 10 segundos (num máximo de 100 mil euros), sem haver diferenças nos custos face às transferências normais. “A partir de hoje, os bancos têm de permitir que os seus clientes recebam transferências imediatas nas suas contas. Esta obrigação aplica-se mesmo que o banco ainda não possibilite a emissão de transferências imediatas”, explicou o Banco de Portugal em comunicado.

O regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2024 e foi apresentado pelo Banco de Portugal em maio do mesmo ano. A maior prevalência das transferências imediatas poderá dinamizar a adoção do serviço que o Banco de Portugal anunciou em junho, o SPIN, que usa as transferências normais (SEPA) com a facilidade de poder usar o contacto telefónico do destinatário em vez do IBAN.

Usar o MBWay ou o (novo) SPIN para transferir dinheiro. O que distingue os dois serviços

A necessidade de digitar longos números IBAN para transferir dinheiro para alguém terá sido um dos fatores que ajudaram à implantação de outras soluções no mercado, incluindo a mais utilizada de todas que é o serviço MBWay. O MBWay, que apenas necessita do número de telemóvel para se poder enviar dinheiro para outra pessoa, é gerido pela SIBS, uma empresa privada.

E essa é a primeira grande diferença, fundamental, entre os dois serviços: o SPIN é uma evolução das transferências bancárias que sempre foram disponibilizadas pelo Banco de Portugal, um organismo público, ao passo que o MBWay é um produto associado a uma marca privada que é a SIBS, a criadora da rede Multibanco e que tem os bancos comerciais como acionistas.

O SPIN “é uma solução de serviço público“, frisou, pela qual os bancos não podem cobrar qualquer custo adicional.