O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, disse, esta quinta-feira, esperar que os municípios que implementaram taxa turística sejam transparentes e que, de forma “objetiva e consistente”, anunciem que investimentos vão fazer com as receitas obtidas.

“Aquilo que espero é que, pelo menos, aqueles municípios que estão a implementar as taxas turísticas tenham, de forma objetiva, consistente, e diria até mais, publicamente anunciado, onde vão fazer os investimentos que decorrem dessa arrecadação de receita”, afirmou o secretário de Estado.

Pedro Machado, que falava aos jornalistas na conferência “Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025”, promovida pelo IPDT — Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo, lembrou ainda que a taxa turística foi criada “não só para ser um dissuasor da concentração, mas, sobretudo para reforçar o investimento na qualificação da experiência turística”.

À margem da conferência onde foi o debatido o estado e as perspetivas do turismo nacional, o secretário de Estado assinalou ainda que Portugal tem hoje “um crescimento consolidado”, rejeitando que exista no país uma massificação da oferta ou procura turística.

“Temos alguma concentração em pontos chave que estão identificados e entendemos que a sua solução passa pela gestão mais inteligente desses fluxos, mas também pelo alargamento e expansão desses fluxos a novos territórios”, considerou.

Também a vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, Cristina Siza Vieira, destacou, durante uma mesa redonda, a necessidade de se avançar com “uma reflexão estratégica sobre o papel das taxas turísticas como moderador de fluxos turísticos”.

Apesar de esta ser uma decisão dos municípios, a responsável considerou que seria importante o Governo advocar, no âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais, uma “reflexão de fundo” sobre este imposto, assinalando que Portugal é, neste momento, o país com mais taxas turísticas.

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Dos 308 concelhos portugueses, 40 já fazem a cobrança da taxa municipal turística e em nove a iniciativa está na calha para ser iniciada este ano.

Em Portugal continental, cada município fixa a sua taxa e define as normas de aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção de pagamento para as crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos em alguns casos, noutros mais tarde) e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, além dos cidadãos que se encontrem hospedados para tratamentos médicos.

Há ainda municípios que excluem a taxa turística, pelo menos por uma noite, para aqueles que se encontrem em peregrinação religiosa a Fátima ou Santiago de Compostela.