Em apenas três anos, o SNS recebeu quase 4.400 cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), aos quais garantiu tratamento ou assistência médica ao abrigo dos acordos de cooperação. Cabo Verde foi o país que mais doentes enviou para Portugal e as unidades hospitalares da cidade de Lisboa as mais procuradas.
Segundo os dados enviados ao Observador pelo Ministério da Saúde, entre 2021 e 2023 (o último ano completo para o qual existem dados), foram enviadas 4.396 doentes dos PALOP para Portugal. O número de pessoas ‘evacuadas’ para Portugal (na expressão utilizada nos acordos de cooperação) foi de 1.12o em 2021, tendo sofrido um aumento significativo no ano seguinte, para as 1.589 (+49%). Já em 2023, o números de pessoas dos PALOP recebidas no SNS estabilizou nas 1.587.
Os dados de 2024, referentes ao primeiro semestre do ano, mostram que foram atendidos pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 762 doentes dos PALOP, o que — a manter-se o mesmo ritmo de doentes transferidos na segunda metade do ano — indica uma tendência de estabilização.
Cabo Verde foi o país que mais enviou doentes. Cada doente dos PALOP custou 3.324 euros
Cabo Verde foi o país que mais doentes referenciou para receberem assistência médica no SNS ao longo dos últimos três anos (1.874), correspondendo a 43% do total de pessoas vindas dos PALOP. Este valor está em linha com a proporção de gastos do SNS com doentes de Cabo Verde. Em 2023, e tal como o Observador revelou, foram gastos quase cinco milhões de euros com os acordos de cooperação em vigor com os PALOP, sendo que 47% do valor (dois milhões e 311 mil euros) diziam respeito a cuidados de saúde prestados a cidadãos cabo-verdianos.
SNS gasta 34 milhões por ano com doentes estrangeiros. Quase 5 milhões não são devolvidos
No que concerne ao número de pessoas recebidas, segue-se a Guiné-Bissau, com 1.268 pessoas (29% do total). Os cidadãos guineenses representaram, em 2023, um custo de um milhão e 361 mil euros para o SNS, o equivalente a 28% do total da despesa. Em terceiro lugar, surge São Tomé e Príncipe, com 1.043 pessoas enviadas para o SNS (24% do total). Entre 2021 e 2023, Angola enviou 121 doentes e Moçambique apenas 90 (3 e 2%, respetivamente).
Cruzando os dados do número de utentes recebidos entre 2021 e 2023 (4.396) com os gastos do SNS com os acordos de cooperação no mesmo período (14 milhões e 614 mil euros), conclui-se que cada doente representou, em média, um custo de 3.324 euros para o SNS português — um valor apenas indicativo, uma vez que o custo efetivo dos cuidados prestados pode variar de doente para doente, em função da sua condição de saúde e dos cuidados que lhe são prestados em Portugal. No entanto, o custo total para o sistema de saúde português deveria ser menor, se fossem cumpridas as quotas de doentes anuais previstas nos acordos de cooperação assinados entre Portugal e estes países.
Quotas anuais só são cumpridas por Angola e Moçambique
No âmbito dos acordos de cooperação com o SNS, foi estabelecido com cada país um número máximo de doentes que Portugal deve receber por ano. No entanto, no caso de três dos cinco países africanos de língua portuguesa, as quotas não são cumpridas, acabando por chegar mais doentes ao SNS que o número estabelecido nos protocolos assinados com os vários países.
Veja-se o exemplo de 2023. Nesse ano, foram tratados no SNS 1.587 doentes vindos dos PALOP, quando a soma das quotas dos cinco países perfaz 1050 doentes (como se pode verificar através desta circular normativa da Direção Geral da Saúde). De resto, em nenhum dos últimos anos as quotas foram cumpridas na globalidade.
Cabo Verde é o país que mais doentes envia para Portugal: foram 654 em 2023, mais do dobro do número máximo estabelecido no acordo de cooperação, que previa a transferência de 300 doentes. Segue-se a Guiné-Bissau, que, com a mesma quota, enviou 496 doentes em 2023 (quase mais 200 que o máximo estabelecido). Já São Tomé e Príncipe enviou 363 doentes para Portugal, quase o dobro em relação ao máximo de 200 previstos.
Em 2023, apenas Angola e Moçambique cumpriram as quotas, ficando, na verdade, consideravelmente abaixo dos números baixos previstos no respetivos protocolos. Luanda enviou 45 doentes, quando podia atingir os 200. Já Maputo enviou apenas 29, quando o acordo de cooperação previa um máximo de 50.
Hospitais de Lisboa recebem a larga maioria dos doentes
A maior parte dos doentes vindos dos PALOP recebe cuidados de saúde nos hospitais da cidade de Lisboa. No total, as três Unidades Locais de Saúde existentes no concelho de Lisboa e o IPO da cidade receberam 77% do total de doentes enviados para o SNS entre 2021 e 2023.
A Unidade Local de Saúde de São José acolheu 1.250 doentes neste período (28% do total). Seguiu-se a Unidade Local de Santa Maria, com 838 doentes (19% do total) e a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, com 802 doentes (18%). A maior distância, está a Unidade Local de Saúde de Coimbra, que acolheu 494 doentes. O IPO de Lisboa recebeu 474.
Quanto às especialidades mais procuradas, destaca-se a Oncologia, com 881 doentes (20% do total de pessoas recebidas ao longo do período entre 2021 e 2023). Os serviços de Ortopedia receberam 696 doentes (16% do total) e os de Cardiologia 649 doentes (15%).
Foi há quase 40 anos, em março de 1977, que Portugal firmou os dois primeiros acordos para a assistência médica a doentes dos PALOP, no caso provenientes de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, em julho de 1984, o governo do PS liderado por Mário Soares alargou o regime a outros dois países: Moçambique e Angola. Em 1992, a então ministra da Saúde, Leonor Beleza, do PSD, assinava um acordo semelhante com a Guiné-Bissau.
Segundo explica a Entidade Reguladora da Saúde, que fiscaliza os estabelecimentos onde são prestados cuidados a estes cidadãos, “os Acordos de Cooperação Internacional no Domínio da Saúde visam assegurar, nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, a assistência médica de doentes ‘evacuados’ dos PALOP que se deslocam a Portugal, com o propósito de lhes serem prestados cuidados de saúde hospitalares e em regime de ambulatório no SNS, para os quais o sistema de saúde do país de origem não tem capacidade técnica para os prestar“.
