A gestão da Inapa não foi informada pelo seu maior acionista, a Parpública, sobre a existência de um despacho do secretário de Estado do Tesouro de 2022 dando instruções à holding do Estado para não colocar fundos na empresa de distribuição de papel. Se tivesse sido, “não teríamos perdido estes dois anos a pedir fundos” à empresa pública, afirmou o ex-presidente da Inapa, Frederico Lupi aos deputados da comissão de orçamento e finanças.
A Inapa, empresa de papel e embalagem, entrou em insolvência no verão passado, depois de a gestão ver recusado um pedido de injeção urgente de fundos de tesouraria da ordem dos 12 milhões de euros, que tinha como principal alvo o acionista público. Essa recusa da Parpública foi validada pelo Ministério das Finanças com base em pareceres emitidos por vários órgãos internos das Finanças, que concluíram não estar assegurada a viabilidade da empresa, nem o reembolso de fundos do Estado. Em consequência desta recusa e da insolvência que foi desencadeada na Alemanha, a Parpública teve de reconhecer, em 2024, perdas de 8,4 milhões de euros, o valor da participação de quase 45% na Inapa que está registado nas suas contas.
Frederico Lupi contrariou os fundamentos dos pareceres negativos emitidos pela Direção-Geral do Tesouro e pela UTAM (unidade técnica de apoio às empresas do Estado), afirmando que a ajuda pedida ao Estado também envolvia os acionistas privados, nomeadamente os bancos (o Novo Banco era acionista) que aceitavam um perdão parcial da dívida à empresa para garantir liquidez à empresa.
Segundo o o gestor, foram feitos sete pedidos por parte da Inapa aos acionistas desde 2020 e até 2024, que procuravam resolver a insuficiência de capital da empresa e a elevada dívida. Mas só em julho de 2024 é que a Parpública comunicou a impossibilidade de colocar fundos na empresa, tendo como base um despacho de novembro de 2022, emitido pelo então secretário de Estado do Tesouro do Governo de António Costa. João Nuno Mendes deu instruções à Parpública para não colocar fundos na Inapa, tendo também recomendado a venda da posição na empresa.
A instrução para não injetar dinheiro na Inapa foi dada depois de dois anos de negociação entre a empresa e a Parpública sobre soluções para a reestruturação financeira e operacional da empresa de distribuição de papel. Mas só foi comunicada à administração da Inapa quando esta fez o pedido de emergência de 12 milhões de euros. Segundo Frederico Lupi, essa comunicação surgiu depois de um acordo de princípio negociado com o administrador da Parpública que acompanhava a Inapa, que acabou por ser recusado depois de os serviços jurídicos da holding do Estado terem alertado para a existência desta restrição.
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Frederico Lupi disse aos deputados que nunca recebeu instruções da Parpública para encontrar um comprador para a posição que esta tinha na Inapa antes de 2024, ano em que a empresa de papel foi confrontada com uma crise inesperada de receitas que a obrigou a pedir a insolvência na Alemanha, o seu principal mercado, situação que desencadeou a falência de todo o grupo.
O ex-presidente executivo da Inapa, que se demitiu em julho após o anúncio de insolvência da empresa, foi chamado ao Parlamento pelo Chega. Também esta terça-feira será ouvido o ex-presidente da Parpública, José Realinho Matos, que foi afastado do cargo em agosto, tal como o resto da equipa.
Segundo foi já tornado público, o Governo da AD só soube da insolvência iminente da Inapa quando esta comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários o pedido de falência da subsidiária alemã. Frederico Lupi diz que pediu uma audição ao secretário do Estado do Tesouro, João Silva Lopes, depois da recusa da Parpública em avançar com os financiamentos para lhe explicar as consequências que isso teria para a Inapa. A audiência foi recusada. Silva Lopes também vai ser ouvido pelo Parlamento.
O ex-presidente da Inapa assegurou ainda que a situação que desencadeou a crise no grupo não era previsível, ainda que o risco de liquidez fosse a principal ameaça à sustentabilidade da empresa. E confirma que a Parpública propôs um louvor à gestão da qual fazia parte nas contas de 2023.
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Descrita como uma das principais distribuidoras de papel na Europa, a queda do grupo Inapa foi provocada por uma falha de tesouraria na Alemanha que resultou num incumprimento dos contratos de financiamento com um consórcio bancário. Essa falha foi explicada pelo presidente com uma acentuada e brusca queda de vendas de papel, operação cujas receitas serviam para pagar aos financiadores na Inapa. As regras alemãs determinam que em caso de falha de pagamento, as empresas tenham de provar que têm fundos para pagar aos fornecedores e plano de negócios que assegurem a sua sustentabilidade, daí o pedido de 12 milhões de euros de emergência aos acionistas.
Frederico Lupi afirmou ainda que a gestão estava a tentar há vários anos encontrar uma solução para reforçar os capitais próprios e aprofundar a reestruturação na Alemanha. E que os acionistas privados sempre se manifestaram disponíveis a colaborar, ainda que a entrada de dinheiro fresco fosse sobretudo pedida à acionista detida pelo Estado.
