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Miguel Arruda vai passar a ser deputado não-inscrito, deixando a bancada do Chega reduzida a 49 deputados, avançou a CNN e confirmou o Observador junto de fonte próxima do processo.
O objetivo do ainda deputado do Chega será não prejudicar o partido, sendo que esta informação surge depois de André Ventura ter dito que Arruda teria de assumir responsabilidades, colocando em cima da mesa a possibilidade de lhe retirar a confiança política — à semelhança do que fez o Livre com Joacine Katar Moreira ou, mais recentemente, o PSD com Joaquim Pinto Moreira.
Após reunir com André Ventura durante a tarde desta quinta-feira, Miguel Arruda confirmou a decisão de passar a não-inscrito, a despeito da vontade do presidente do Chega, que queria que este suspendesse o seu mandato ou renunciasse ao mesmo. De resto, não há nada no regulamento da Assembleia da República que permita a um partido expulsar ou suspender o mandato de um deputado eleito, pelo que dependeria sempre da vontade do próprio.
“Passo à condição independente para proteger o meu partido de possíveis anátemas, de quaisquer problemas”, afirmou aos jornalistas depois de conversar com Ventura. Confrontado com a informação de que Ventura comunicou publicamente que ia pedir que suspendesse ou renunciasse ao mandato, disse que trouxe a sua própria decisão.
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“Foi-me dada essa oportunidade pelo presidente, mas eu próprio achei que, para reafirmar a minha inocência, como cidadão comum, não posso na minha defesa estar conotado com qualquer partido”, justificou Miguel Arruda.
Prestes a tornar-se deputado não-inscrito, Arruda anunciou também que ia desfiliar-se do Chega, “de modo a que este processo possa decorrer normalmente nos tribunais, no tempo que é da justiça”. Uma vez mais, Arruda voltou a clamar pela sua inocência. “Estamos num estado de direito, uma pessoa só é julgada ou condenada em sítio próprio, não é em praça pública nem perante os jornalistas”, atirou, afirmando pouco depois que “no sítio certo será provado que sou inocente”.
Ventura “não tinha condições” para segurar Arruda
Após essa mesma reunião, o presidente do Chega confirmou que Miguel Arruda contrariou aquele que seria o seu desejo, sendo forçado a agir em conformidade.
“O deputado Miguel Arruda transmitiu-me que a decisão dele já estava tomada e que não iria nem renunciar ao mandato nem suspendê-lo”, afirmou Ventura.
“O Chega, desde que este caso se tornou público, criou uma exigência de serem dadas explicações e, como é manifestamente notório, essas explicações não foram dadas. Perante esse cenário, não tinha, enquanto presidente do partido, condições de permitir que o deputado continuasse em funções”, afirmou aos jornalistas.
Em concreto, Ventura afirma ter deixado claro que “tomadas de decisões contrárias àquilo que nos parece ser o bom senso partidário em casos como este teriam de levar um ação disciplinar por parte do Chega. O Chega não pode permitir-se a ter situações como as do PS e do PSD sem consequências, senão tornamo-nos iguais”.
Neste respeito, o presidente do Chega sublinha que não obrigou Miguel Arruda a desfiliar-se do partido, mas advertiu que enfrentaria “consequências”. “Os líderes dos partidos têm de tomar decisões”, justificou.
Esta decisão, frisa, foi tomada “sob pena de estar a contrariar tudo o que disse nos últimos anos”. “Isto, independentemente dos estatutos de arguido. É mesmo o meu entender que em casos como este devem ser dadas explicações claras”, adiantou.
Ventura sugeriu ainda que, apesar de não duvidar da inocência do deputado, existem “factos perturbadores” no caso. “Sabem que não acredito em tudo o que vocês dizem, mas há factos que não são uma questão da vossa interpretação, são o que nos entra pela casa”, retorquiu, referindo-se a “imagens de videovigilância com três malas a entrar e uma a sair”.
De qualquer das formas, defendeu que teria de tomar uma decisão, acreditando ou não na palavra de Arruda. “A política não se faz do que eu acredito ou dos meus estados de alma, faz-se de realidade. E a realidade é que representamos um milhão e 200 mil pessoas, que exigem que o presidente do partido seja duro, seja implacável”, terminou.
Apesar das regras, esta não é a primeira vez que André Ventura é confrontado com esta questão — uma situação de desentendimento nos Açores levou o Chega a retirar a confiança política a Carlos Furtado, ainda que, ao contrário do que o partido pretendia, o deputado tenha optado por não deixar o Parlamento regional, passando a deputado não-inscrito.
Antes da decisão final, Ventura tinha assegurado que o partido é “estruturalmente contra os deputados não-inscritos” e que nunca o aceitaria “nem no Parlamento nacional, nem regional, nem em nenhum ponto do país”, o que o levou a dizer que o Chega agiria “muito duramente em conformidade” por respeito pelos militantes. Independentemente da opinião do Chega, a verdade é que a decisão final vai ficar nas mãos de Miguel Arruda.
Em declarações à comunicação social antes da reunião com Miguel Arruda, Ventura disse não ter sido ainda pessoalmente informado da decisão do deputado, querendo ouvi-lo primeiro antes de chegar a um veredito. No entanto, o presidente do Chega reiterou que, se as suas explicações não fossem “aceitáveis ou suficientes”, haveria “um de dois caminhos: a suspensão ou a renúncia ao mandato”. “Nós temos uma dívida para com os eleitores, temos de respeitá-los”, atirou.
“Transmiti ao deputado e aos membros da direção nacional que no Chega, ao contrário de outros casos que se passaram no passado recente no PS e no PSD, nós não toleraríamos meios caminhos”, afirmou, sugerindo que o caso não belisca o partido já que, na força política que lidera, “não há a possibilidade de ficar escondido, a ver se o tempo passa, como acontece com os outros partidos”.
Perante os jornalistas, Ventura reforçou também a sua oposição à continuidade de deputados não-inscritos na Assembleia da República. “É errado porque os mandatos, não obstante o que diz a lei, foram integrados e eleitos por um partido. Ninguém está aqui por sua própria capacidade e grandeza, as pessoas estão aqui por força do partido que as elegeu”, sublinhou. No entanto, concedeu que, em última análise, o mandato é pessoal.
