A ministra da Justiça reiterou esta quarta-feira o combate à corrupção como prioridade do Governo, mas contrariou uma perceção de Portugal como um país assolado por este crime, afastando inclusivamente um eventual agravamento das molduras penais.

“O problema da percepção é superior aos fenómenos corruptos efetivamente existentes, mas a própria perceção instiga esses comportamentos. É algo que deve ser encarado de uma forma séria. Não julgo que Portugal seja um país de corruptos, mas não quer dizer que não devam ser tomadas medidas para prevenir e educar as novas gerações sobre o que é a corrupção“, afirmou Rita Alarcão Júdice em entrevista ao programa Grande Entrevista, na RTP3, salientando a aposta na educação presente na Agenda Anticorrupção.

A ministra vincou ainda ser necessário aumentar a fiscalização a este nível e dotar as autoridades de mais meios humanos e frisou que a repressão do crime não se materializa por um aumento das penas: “Não é um mero aumento da moldura penal que vai dissuadir um crime. O que é importante é que mais do que aumentar as penas, tem de haver prevenção, eficácia e perda do bem proveniente da corrupção”.

Nesse sentido, a governante valorizou o processo de revisão da perda alargada de bens (confisco) que está em curso e cujo anteprojeto delineado por um grupo de trabalho deve ser apresentado até ao final do mês.

“O confisco é essencial, porque é essencial que o crime não compense. Se é perfeitamente identificado que aquele bem provém de uma atividade criminosa, deve ser confiscado. Vamos esperar pela proposta, o anteprojeto vai ser conhecido nos próximos 10 dias, vai ser discutido com operadores judiciários e depois seguirá para o parlamento. Começámos por aqui, porque achámos que era uma medida importante”, sintetizou, rejeitando alongar-se em comentários sobre a delação premiada.

Depois de ter manifestado ao Observador, na sua primeira entrevista como ministra da Justiça, a necessidade de se pôr “ordem na casa” do Ministério Público, então ainda sob a vigência de Lucília Gago como Procuradora-Geral da República (PGR), Rita Alarcão Júdice deixou transparecer a sua satisfação pelo modo como Amadeu Guerra assumiu desde outubro este cargo.

“Esse meu comentário foi feito num contexto que me preocupava, mas não é à ministra da Justiça que compete dizer se o PGR está a fazer um bom ou mau trabalho. Acho que o PGR está muito empenhado, a ir ao fundo dos problemas e a resolvê-los. Tem sido muito interessante e importante este trabalho, este périplo que o PGR tem feito pelo país. Ver diferenças? Acho que vemos todos. Acho importante o empenho e estou satisfeita”, referiu.

Entre os projetos em curso no Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice destacou também a revisão das leis processuais penais, nomeadamente o regime de recursos, ao admitir a importância de combater as manobras dilatórias sem comprometer direitos de defesa. “Os arguidos têm de ser protegidos e a justiça tem de ser cumprida. A justiça não tem de ser rápida só porque sim. Tem de ser justa”, sublinhou, continuando: “Se há manobras dilatórias? Há. Se devem ser combatidas? Sim”.

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Fuga de Vale de Judeus foi dos “momentos mais difíceis”

A 7 de setembro, a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre, deixou o país em sobressalto e colocou a ministra da Justiça no centro da tempestade. “Foi dos momentos mais difíceis [como ministra]”, assumiu. Para Rita Alarcão Júdice, a fuga dos cinco elementos — dos quais dois continuam a monte — “pôs a nu uma fragilidade do sistema“, apesar de não esconder que mantém a esperança na captura dos últimos fugitivos.

Como resposta a essa fuga, decretou uma auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais que ficou concluída no final de 2024. Nas medidas sinalizadas para a melhoria das condições de segurança das prisões sobressaem a possível aposta em torres de guarda, as câmaras de videovigilância e os inibidores de sinal de telemóvel, ao apontar que este dispositivo deverá ser aplicado em todos os estabelecimentos do país.

“Estamos já a trabalhar nos inibidores de sinal de telemóvel, para que não possam usar telemóveis, porque muitas vezes são usados na preparação da fuga ou na perpetuação da atividade criminal. Os inibidores de sinal são algo que o Ministério da Justiça e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais estão empenhados em realizar”, observou, reforçando: “Está um plano definido e vamos lançar um concurso, que espero que possa ser lançado este ano. Vai ajudar também a aliviar na missão dos guardas prisionais e na segurança dos estabelecimentos prisionais. Queremos colocar em todas as cadeias e o valor para isso não é inferior a 10 milhões de euros“.

Ainda sobre o tema da fuga dos cinco reclusos, a ministra da Justiça adiantou que os nove processos disciplinares estão ainda a decorrer e que uma eventual cumplicidade de guardas na fuga escapa à análise disciplinar, passando para a esfera da investigação da Polícia Judiciária.

“Violência doméstica é a segunda causa de morte em Portugal”

A menção no discurso de abertura do Ano Judicial, no passado dia 13, ao crime de violência doméstica que vitimou Alcinda Cruz no Barreiro, à frente dos próprios filhos, foi um gesto deliberado de Rita Alarcão Júdice para colocar este flagelo na agenda do setor judicial.

“É preciso que a consciência social acorde. Temos de ter consciência que a violência doméstica é um crime público, que não depende de queixa da própria e que deve ser prevenido, porque sabemos bem qual é a consequência.

Para a governante, este foi “um caso paradigmático” e lembrou a abertura de dois gabinetes de apoio à vítima (Porto e Seixal), bem como outros mecanismos de prevenção em articulação com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Juventude e Modernização. E não deixou de apontar para o peso dos números em torno deste crime.

“Temos de ter presente que o crime de violência doméstica é a segunda causa de morte em Portugal. É um flagelo. Cerca de 10% dos presos são agressores em contexto de violência doméstica“, indicou, concluindo: “É um crime que deve ser participado, punido e prevenido”.