Condenado por três crimes de violação a cinco anos de prisão efetiva em 2021, o médico internista Fernando Reis, de 77 anos, mantém-se em liberdade mesmo após o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a sua pena em janeiro de 2024. Esta situação, adianta o Expresso desta sexta-feira, deve-se à falta de funcionários judiciais para fazer cumprir a decisão.

Mesmo após ser condenado em 2021 pelo Tribunal de Cascais e de ver a sua pena confirmada na Relação de Lisboa e pelo Supremo Tribunal de Justiça, Fernando Reis é um homem livre porque os mandados de detenção e condução a um estabelecimento prisional ainda não foram emitidos. Em resposta às perguntas do semanário, a presidente da Comarca de Lisboa Oeste cita a causa como sendo “a grave carência de recursos humanos disponíveis no tribunal”.

Fernando Reis, que também foi condenado a cinco anos de proibição de exercício de funções, continuou ainda assim a exercer numa clínica. E as indemnizações que foi condenado a pagar às duas vítimas — Helena Santos Carvalho e Cláudia Silveira — foram subsequentemente reduzidas nas decisões de recurso: de 200 mil e 100 mil euros para 23 e 13 mil euros.

A redução da compensação financeira e o facto de Fernando Reis ainda não ter cumprido a pena levaram ambas as vítimas a reagir ao Expresso, lamentando pela falta de justiça. “Que justiça é esta que condena uma pessoa, mas depois não a faz cumprir a pena? Se fosse pobre, já estava preso”, afirma Cláudia Silveira. “Tudo isto só serve para dissuadir quem pensa fazer queixa. É difícil que acreditem em nós, e quando acreditam, a justiça é isto”, disse, por seu lado, Helena Santos Carvalho.

Ambas já fizeram saber que vão levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pela demora que o processo está a ter.