O julgamento dos dois polícias da esquadra do Rato, em Lisboa, que estão acusados de crimes de tortura e violação, tem início na sexta-feira, às 09h30.
Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.
Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.
Este processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma “séria probabilidade” de serem condenados no final do julgamento.
O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação — quatro tentativas e uma consumada —, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.
O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes — dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida — e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.
As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.
A investigação às agressões na esquadra da PSP do Rato deu origem a dois processos — este que chega agora a julgamento e outro que está ainda em investigação e que foi classificado como sendo de especial complexidade no final de agosto, uma vez que ainda podem ser constituídos mais arguidos e identificadas mais vítimas.
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Até agora, o segundo processo ainda em investigação tem 23 arguidos — sete estão em prisão preventiva, quatro em prisão domiciliária e dois foram suspensos de funções.
Para a juíza de instrução que aceitou o pedido de especial complexidade feito pelo Ministério Público, este caso tem a particularidade de ter vítimas que são, na sua maioria, socialmente desprotegidas — ou por serem estrangeiros que não dominam a língua portuguesa, ou por estarem em situação de sem-abrigo, ou por serem imigrantes em situação irregular no país.
Esta vulnerabilidade está a dificultar, acrescentou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a identificação e localização de outras vítimas, assim como a sua colaboração por medo de represálias.
