O assalto ocorrido no final de agosto (e do qual resultou o roubo de vários computadores) e a quebra acentuada da execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança estiveram na base da exoneração do secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, Mendonça de Carvalho, avançam o Expresso e o DN. De forma oficial, a justificação para a demissão — que chegou do Ministério da Administração Interna (MAI) — foi a “necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços” e para “promover maior celeridade e prontidão da resposta”.

Segundo o DN, a saída de Marcelo Mendonça de Carvalho é consequência de uma auditoria mandada instaurar pela ministra Margarida Blasco, em setembro do ano passado para apurar responsabilidades nas falhas de segurança que facilitaram ao assalto à secretaria-geral, no final de agosto de 2024. No assalto, foram roubados oito computadores. Questionado se a demissão de Mendonça Carvalho resultou da auditoria, fonte oficial do MAI disse à Lusa que não.

Apesar de, na altura, o MAI ter desvalorizado o caso (sublinhando que, dos oito aparelhos, apenas dois estavam a ser utilizados, não existindo risco de acesso a nenhum tipo de informação), a verdade é que a auditoria, conduzida pela Inspeção Geral da Administração Interna, identificou um conjunto de vulnerabilidades no edifício da Secretaria Geral do MAI, avança o DN — o que fragilizou a confiança depositada por Margarida Blasco em Mendonça de Carvalho.

Execução da despesa nas polícias baixou drasticamente em apenas dois anos

Para além do assalto, a diminuição significativa da execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (que rege a aquisição de viaturas, material de proteção e armas para as polícias), também pesou na decisão de exonerar Mendonça de Carvalho. Em apenas dois anos, entre 2021 e 2023, a execução da referida lei baixou dos 41% para os 14%, o que provocou reparos do próprio Tribunal de Contas — com a juízes a criticarem o facto de não terem sido cumpridos os objetivos definidos para a execução da despesa.

Esta lei, aprovada pelo Governo em 2017 para o quinquénio até 2021, abrange medidas para infraestruturas, veículos, armamento, Equipamento para Funções Especializadas (EFE), Equipamento de Proteção Individual (EPI), Equipamento de Apoio à Atividade Operacional (EAAO) e Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) da PSP e GNR, tendo depois sido aprovado um novo decreto-lei que estabeleceu a programação para o período de 2022-2026, e contempla sete medidas no valor global de 607 milhões de euros (mais 33,6% do que no período 2017-2021).

Exoneração vai custar mais de 50 mil euros ao Estado

O despacho de exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho das funções de secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, que terminava a comissão de serviço de cinco anos em outubro, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República. Segundo o jornal Público, a exoneração, 10 meses antes do final da comissão de serviço, implica o pagamento de uma indemnização de 55 mil euros por parte do Estado.

No entanto, nenhum destes fatores consta na justificação oficial do MAI, que sublinha que a saída do Secretário Geral decorrer da necessidade de dar uma “nova orientação à gestão dos serviços”.

“No decurso da presente comissão de serviço, verificou-se, porém, a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, no sentido de promover maior celeridade e prontidão da resposta, alinhada com os objetivos de promoção de uma relação institucional adequada às responsabilidades deste Governo e do Ministério da Administração Interna, que passará pela redefinição do papel e enquadramento jurídico-institucional da Secretaria-Geral da Administração Interna, com vista à sua reestruturação, a ocorrer durante 2025″, refere Margarida Blasco no despacho.

Para o cargo de Mendonça de Carvalho, a ministra nomeou, em regime de substituição, Ricardo Carrilho, tendo sido publicado também esta sexta-feira em Diário da República o despacho da nomeação.

Tribunal de Contas aponta que lei das infraestruturas e equipamentos do MAI tem execução reduzida

Ricardo Carrilho, que inicia funções no sábado, desempenha funções como secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna desde 2014.

No despacho, Margarida Blasco refere que Ricardo Carrilho “evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido e para se alcançar os objetivos pretendidos para a mesma Secretaria-Geral da Administração Interna”.

“Com uma extensa carreira e profundo conhecimento das matérias com relevância para a Administração Interna, ao longo da última década foi responsável pelas Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários no Ministério da Administração Interna”, refere uma nota o MAI sobre o perfil de Ricardo Carrilho.