O nacionalista Mário Machado vai avançar com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), anunciou esta sexta-feira a defesa ao Observador. Em causa está a condenação do líder do Grupo 1143 a uma pena de prisão de dois anos e 10 meses por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda na rede social X (antigo Twitter).
Nessas mensagens publicadas em 2022, Mário Machado apelava à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra, ex-dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS). Foi também condenado nesse processo Ricardo Pais, com o tribunal a aplicar uma pena de um ano e oito meses de prisão suspensa por um período de dois anos e a um plano de reinserção social.
Mário Machado condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva
O advogado José Manuel Castro esclareceu que a queixa deverá ser formalizada ainda este mês, apesar de não ter efeito suspensivo sobre o cumprimento da pena. Deste modo, Mário Machado “vai entregar-se até ao final deste mês” [previsivelmente no dia 25] na prisão das Caldas da Rainha para começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado em maio de 2024 pela primeira instância. A decisão seria confirmada em dezembro passado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo o advogado, um dos fundamentos para a queixa no TEDH será a “violação do direito à liberdade de expressão”.
A decisão de apresentar esta queixa surge na sequência da rejeição do recurso no Tribunal Constitucional conhecida na semana passada, que confirmou, assim, mais uma condenação de Mário Machado na justiça portuguesa.
