O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, detinha até há cerca de uma semana, uma quota de 25% da imobiliária Quantum 98, avançou a RTP. A informação foi mais tarde confirmada pelo próprio ao canal estatal. Castro Almeida confirmou ter tido, durante mais de 25 anos, uma empresa imobiliária, que diz ter vendido para evitar associações à alteração da Lei dos Solos. Segundo documentos a que a RTP teve acesso, o ministro do Governo de Montenegro vendeu a sua quota a 13 de fevereiro — depois da polémica que levou à saída de Hernâni Dias do Governo — mas o governante defende-se garantindo que “resolveu” tomar esta decisão no “final de janeiro”.
“Há três ou quatro semanas, no final de janeiro, resolvi vender a minha quota [na Quantum 98] porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos”, frisou, em declarações à RTP, Manuel Castro Almeida, que lidera o Ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.
Para o governante, esta associação entre a empresa imobiliária e a alteração à lei dos solos “é um erro, porque a lei se aplica a empresas imobiliárias e a qualquer cidadão“. Questionado pela estação pública pela razão para ter vendido, o ministro sublinhou que foi por sua iniciativa para “afastar qualquer suspeita” e “cortar o mal pela raiz”.
Até aqui, Castro Almeida garante que sempre declarou ao Tribunal Constitucional a sociedade. E agora, no atual Governo, declarou a empresa à Entidade da Transparência. “Tudo claro, nada às escondidas, tudo legal”, disse.
Contudo, de acordo com os documentos a que a RTP acedeu e divulgou, a venda das quotas aconteceu apenas no dia 13 de fevereiro, 15 dias após Hernâni Dias apresentar a sua demissão (a 29 de janeiro). A saída do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território aconteceu depois de o canal estatal divulgar que o governante tinha criado duas empresas que poderiam vir a beneficiar com a nova Lei dos Solos.
Questionado ainda sobre ter aceitado, à época, a demissão de Hernâni Dias, Castro Almeida frisou que o governante cometeu uma imprudência “ao constituir duas empresas quando estava no Governo”, destacando não haver semelhança entre os casos.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu também que vai continuar a defender a lei, porque esta é “boa e fundamental”. “É a única forma de termos mais casas a preços mais baixos, era fundamental ter esta lei”, insistiu.
Empresa da família de Montenegro também “poderá beneficiar com alteração à lei”
Também o primeiro-ministro está atualmente envolvido nas polémicas que têm vindo à luz a propósito da lei dos solos. O Correio da Manhã noticiou no sábado que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro “poderá beneficiar com a alteração” e que, sendo o primeiro-ministro “casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma”, isso o deixará “numa situação de potencial conflito de interesses”.
Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que “nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa” da lei dos solos.
[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país sobre este assunto, o que ainda não aconteceu, e a moção entretanto foi entregue, e será debatida e votada na sexta-feira.
Montenegro garante que criou empresa para gerir herança dos pais e só faturou na área da consultoria
Já na quarta-feira, Luís Montenegro declarou-se “muito tranquilo” com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento. “Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República”, declarou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, na véspera do debate da moção de censura que o Chega apresentou, André Ventura voltou a admitir retirar o documento, caso o primeiro-ministro dê explicações.
Demarcando-se da moção de censura, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também considerou que este caso é “muito semelhante” ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou também Luís Montenegro a dar explicações “o quanto antes”.
Notícia atualizada às 23h33
