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Funcionários federais dos EUA processam Musk por ameaçar despedi-los se não justificarem o que fazem

Este artigo tem mais de 1 ano

O processo pretende tentar impedir os despedimentos em massa pretendidos por Musk e Trump, incluindo qualquer um relacionado com a mensagem de e-mail distribuída aos trabalhadores pelo OPM.

epa11913742 A participant gets a placard as a small group of labor organizations rally in support of fired US federal employees outside the Martin Luther King Jr Federal Building in Atlanta, Georgia, USA, 21 February 2025. The Trump administration and the Elon Musk led Department of Government Efficiency, have announced thousands of US federal job cuts across most departments of the US government.  EPA/ERIK S. LESSER
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▲"Nenhuma regra ou regulamento do Gabinete de Gestão de Pessoa lexigiu alguma vez que todos os funcionários federais apresentassem relatórios ao OPM", lê-se na queixa

ERIK S. LESSER/EPA

▲"Nenhuma regra ou regulamento do Gabinete de Gestão de Pessoa lexigiu alguma vez que todos os funcionários federais apresentassem relatórios ao OPM", lê-se na queixa

ERIK S. LESSER/EPA

Funcionários federais norte-americanos acusaram esta segunda-feira, numa ação judicial, o multimilionário Elon Musk, conselheiro do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de violar a lei ao ameaçar despedi-los caso não explicassem o que fazem.

O processo atualizado, que foi apresentado no tribunal federal da Califórnia pelos advogados dos funcionários públicos federais, pretende tentar impedir os despedimentos em massa pretendidos por Musk e Trump, incluindo qualquer um relacionado com a mensagem de correio eletrónico distribuída no sábado aos trabalhadores pelo Gabinete de Gestão de Pessoal.

Funcionários públicos dos EUA vão ter de dizer o que fizeram na semana passada. Quem não responder é despedido

O gabinete, que funciona como uma agência de recursos humanos do governo federal norte-americano, indicava no e-mail que os funcionários tinham de enumerar cinco coisas que tivessem feito na semana passada, até ao final desta segunda-feira.

“Nenhuma regra, regulamento, política ou programa do Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês) exigiu alguma vez, na história dos Estados Unidos, que todos os funcionários federais apresentassem relatórios ao OPM“, lê-se na queixa apresentada em nome de sindicatos, empresários e organizações de proteção representadas pelo grupo State Democracy Defenders Fund (SDDF), e citada pela agência de notícias norte-americana, The Associated Press (AP).

O SDDF classificou a ameaça de despedimentos em massa como “uma das mais gigantescas fraudes relacionadas com emprego da história do país“.

Musk, que está a liderar os esforços do Presidente republicano para reformar e reduzir o tamanho do Governo federal, continuou esta segunda-feira de manhã a ameaçar os trabalhadores federais, mesmo depois de a confusão se ter espalhado pela administração e alguns altos responsáveis dizerem aos funcionários para não obedecerem a tal ordem.

“Aqueles que não levarem este e-mail a sério em breve estarão a continuar a sua carreira noutro sítio“, escreveu Musk na sua rede social X (antigo Twitter).

Também pegou na exigência de Trump de que os funcionários federais parassem de trabalhar remotamente e levou-a mais longe, afirmando que “a partir desta semana, aqueles que continuarem sem regressar ao escritório serão colocados em licença administrativa“.

A mais recente ronda de turbulência começou durante o fim de semana, quando Trump publicou na sua rede social, Truth Social: “ELON ESTÁ A FAZER UM GRANDE TRABALHO, MAS GOSTARIA DE O VER MAIS AGRESSIVO”.

Musk aproveitou a deixa para anunciar que “todos os funcionários federais receberão em breve um e-mail pedindo para explicarem o que fizeram na semana passada. A falta de resposta será considerada como uma demissão“, uma diretiva semelhante à forma como o empresário multimilionário tem gerido as suas próprias empresas.

O Gabinete de Gestão de Pessoal enviou depois o seu próprio pedido.

“Por favor, responda a este e-mail com cerca de cinco pontos sobre o que fez na semana passada e coloque em cc (com conhecimento) o seu diretor”, lia-se na mensagem.

Milhares de funcionários do Governo foram já forçados a sair da força de trabalho federal — simplesmente despedidos ou por meio de uma proposta de “demissão diferida” – durante o primeiro mês do segundo mandato presidencial de Trump (2025-2029).

Não há um número oficial disponível para o total de despedimentos ou layoffs até agora, mas a AP contabilizou centenas de milhares de trabalhadores que estão a ser afetados, muitos dos quais trabalham fora de Washington.

No domingo, Musk descreveu este seu pedido como “uma muito simples verificação de pulso“.

“A razão pela qual isto é importante é que um número significativo de pessoas que deveriam estar a trabalhar para o Governo está a trabalhar tão pouco que nem sequer vê o seu e-mail!”, escreveu Musk na rede social X.

“Em alguns casos, acreditamos que pessoas inexistentes ou identidades de pessoas mortas estão a ser usadas para receber ordenados. Por outras palavras, há definitivamente fraude”, sustentou, embora não apresentando quaisquer provas de tal fraude.

Entretanto, milhares de outros funcionários públicos estão a preparar-se para abandonar o trabalho federal na próxima semana, incluindo trabalhadores civis em estágio no Pentágono e quase todos os funcionários da Agência para o Desenvolvimento Internacional, por meio de cortes ou licenças.

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