A carência de médicos de família na região de Lisboa e Vale do Tejo (que concentra 1,1 dos 1,6 milhões de pessoas sem médico atribuído em todo o país) é um dos problemas que persistem há anos na área da Saúde. Para tentar colmatar as dificuldades, o Ministério da Saúde decidiu contratualizar, no final de setembro, a realização de consultas e exames à entidade privada que gere o Hospital de Cascais. O objetivo era dar acesso aos cuidados médicos a 75 mil pessoas dos concelhos de Cascais e Sintra. No entanto, a medida falhou. Em três meses, só foi atribuído médico de família a 5100 pessoas, tendo sido atendidos cerca de mil utentes, muito longe do objetivo definido.
Eram duas as Unidades Locais de Saúde (ULS) envolvidas no projeto (que terminou a 31 de dezembro) e que poderiam encaminhar utentes sem médico para o projeto: a ULS Amadora Sintra e a ULS de Lisboa Ocidental. Em resposta ao Observador, a ULS Amadora-Sintra refere que, do início de novembro até final de dezembro, “foram observados cerca de 970 utentes”, apesar de ter sido atribuído médico de família a 5.100 utentes.
Já a ULS de Lisboa Ocidental não adianta números mas refere que, “dada a duração limitada do projeto, o impacto na atividade não foi significativo”. O Observador sabe que, no caso desta ULS (que passou a ter sob sua alçada os centros de saúde do concelho de Cascais, no início de 2024) foram realizadas poucas dezenas de consultas — o que eleva para pouco mais de mil os utentes avaliados no total ao abrigo da medida.
Medida chegou a 7% da população-alvo. SIM diz que houve dificuldades na contratação de médicos
Feitas as contas, a medida chegou a apenas 7% da população a que se destinava. Por outras palavras, “falhou completamente”, diz o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) que, desde o início, se mostrou cético em relação ao projeto. Mas, então, o que fez com que o projeto fracassasse? Nuno Rodrigues garante que a Ribera Salud (a empresa espanhola que gere o Hospital de Cascais) não tinha os recursos humanos suficientes para dar a resposta contratualizada com o ministério, tendo enfrentado dificuldades em recrutar médicos.
“Esta entidade não tinha os médicos necessários, teve de ir ao mercado contratar. E é evidente que contratar para um projeto que não sabe quanto tempo vai durar torna-se muito difícil. Os médicos que foram contactados recusaram”, diz o presidente do SIM ao Observador, justificando, desta forma, os parcos resultados gerados pela parceria. Questionado, o Hospital de Cascais nada diz sobre a alegada dificuldade de contratações de médicos de família, referindo apenas que “o projeto decorreu com sucesso, com adesão por parte dos médicos e muita satisfação da população a que se destina”. O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre as razões que determinaram os resultados do projeto, mas não obteve resposta.
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Foi no final de setembro, numa reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou a contratualização com a empresa que gere o Hospital de Cascais de uma resposta “supletiva e temporária” na área dos CSP, abrangendo os utentes “sem médico de família atribuído” e “pertencentes a grupos com níveis de necessidade e de risco prioritários”. A resolução do Conselho de Ministros entrou em vigor a 1 de outubro e estendeu-se até 31 de dezembro.
Publicado diploma que permite dar médico de família a 75 mil utentes no Hospital de Cascais
Segundo a mesma resolução, caberia às duas ULS requisitar os cuidados ao Hospital de Cascais — uma unidade hospitalar que, segundo o diploma, detinha “uma capacidade instalada suficiente e com disponibilidade para responder às necessidades em saúde de 75.000 utentes “de forma eficaz, eficiente, sustentável e com qualidade”.
No que diz respeito à vertente financeira, o Governo autorizava a ULS de Lisboa Ocidental a gastar até dois milhões de euros com esta requisição de consultas e exames e a ULS Amadora/Sintra quatro milhões. O Observador questionou as duas ULS sobre o montante gasto mas não obteve resposta. No entanto, perante o reduzido número de pessoas atendidas, o montante gasto terá ficado também muito aquém do limite.
Medida consta do Plano de Emergência para a Saúde como “concluída”
O foco do Governo estava na concelho de Cascais, mas também em cinco freguesias do concelho de Sintra: Terrugem, São João das Lampas, Pêro Pinheiro, Almargem do Bispo e, sobretudo, Algueirão-Mem Martins — a maior freguesia do país e cujo centro de saúde local tem mais de 37 mil utentes sem médico de família atribuído (o que leva a que muitas pessoas continuem a fazer uma fila, ainda madrugada, para tentarem conseguir uma vaga, como mostrava uma reportagem do Observador esta semana).
Enquanto a ULS de Lisboa Ocidental tem apenas 13% dos 480 mil inscritos sem médico atribuído (65 mil pessoas), na ULS Amadora-Sintra o problema é mais aguado. Segundo os últimos dados do BI dos Cuidados de Saúde Primários, nesta ULS, um terço dos utentes não tem médico (são mais de 183 mil pessoas).
As poucas consultas realizadas ao abrigo da medida do Governo foram realizadas nos próprios centros de saúde das regiões de Cascais e Sintra, com os médicos contratados pela Ribera Salud. No entanto, o número de pessoas beneficiadas ficou muito aquém do objetivo definido pelo Ministério da Saúde. Isso não impede, no entanto, que a medida — denominada ‘Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Parceria Público-Privada com Hospital de Cascais) — surja no portal de acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação da Saúde com um carimbo verde, e considerada, por isso, como “concluída”.
“As coisas não funcionaram bem”, diz o presidente do SIM, criticando o facto de a contratualização dos serviços ter sido feita a uma empresa, que, diz Nuno Rodrigues, apenas tem experiência na gestão hospitalar e não na área dos CSP. Para além disso, o dirigente sindical contesta a opção por um ajuste direto, em detrimento de um concurso público. “Esta foi uma atribuição de prestação de serviços feita por ajuste direto, uma vez que não houve qualquer concurso público. Não foi transparente”, critica Nuno Rodrigues.
Sindicato dos Médicos pedem medidas estruturais para aumentar resposta pública na área dos CSP
O presidente do SIM defende que “as soluções temporárias e pontuais não são aquelas de que o país precisa” e diz que o aumento da cobertura dos portugueses por médicos de família depende de medidas estruturais. “Precisamos de soluções duradouras. Temos de reforçar os incentivos aos médicos de família para continuarem no SNS e temos de regular as carteiras adicionais de serviços [que permitiriam que os médicos pudessem ter uma lista adicional de utentes]”, realça o responsável, acrescentando que os governos não se têm mostrado disponíveis para explorar esta última opção. “Preferem contratar os serviços fora do SNS do que investir nos médicos que já lá estão”, sublinha.
Outra medida que poderia aumentar a disponibilidade dos médicos de família era a redução das tarefas burocráticas a que os médicos de família estão sujeitos, diz Nuno Rodrigues. “A retirada dos atestados de robustez, de caça, de porte de arma, de condução, e mesmo os atestados médicos de incapacidade seria bem vinda”, defende o presidente do SIM, apelando “à retirada da carga burocrática”.
Nota: a notícia foi alterada às 12h30 após esclarecimento do Ministério da Saúde: a atribuição de médico de família foi para 5.100 pessoas no âmbito do projeto que previa 75 mil, às consultas é que apenas recorreram mil utentes
