O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados abriu uma averiguação de suspeitas de procuradoria ilícita à Spinumviva — a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro —, avançou o líder daquele órgão, Jorge Barros Mendes. A notícia é do jornal Eco e foi confirmada por Barros Mendes ao Observador.
“No decurso das averiguações logo se verá que atos foram praticados e por quem”, disse, depois de no início do mês ter considerado não ver indícios de uma situação de eventual procuradoria ilícita. Também no início de março, a bastonária da Ordem dos Advogados já havia avançado ao Observador que tinha remetido o comunicado da Spinumviva para ser alvo de averiguações.
O Conselho Regional do Porto da OA é o organismo que supervisiona a atividade dos advogados que prestam serviço na empresa que foi gerida pelo primeiro-ministro, nomeadamente a advogada Inês Varajão Borges. É também o órgão que pode averiguar eventuais ilícitos por parte de Luís Montenegro — enquanto este exerceu funções como advogado e foi responsável pela Spinumviva entre 2021 e 2022.
Jorge Barros Mendes deve agora chamar um instrutor independente (que será um advogado) para iniciar o respetivo procedimento de averiguações. Este instrutor pode pedir explicações a Luís Montenegro pelo trabalho efetuado no período em que esteve na empresa — ou seja, até maio de 2022, quando assumiu a presidência do PSD — e à própria Spinumviva e demais colaboradores após maio de 2022.
Acrescentada confirmação do presidente do Conselho Regional do Porto ao Observador sobre a abertura de averiguação à Spinumviva. Informação acrescentada às 00h31m do dia 11 de março de 2025.
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