O Tribunal Constitucional declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na última Convenção nacional do Chega, em Viana do Castelo, depois de uma impugnação levada a cabo por um militante do partido, Gregório Teixeira.

Na decisão a que o Observador teve acesso, o Tribunal Constitucional conclui “declarar inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção do Chega, ocorrida nos dias 12, 13 e 14 de janeiro”, em Viana do Castelo.

O militante do Chega tinha feito uma queixa para que fossem anuladas as eleições da Mesa da VI Convenção Nacional do Chega e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, Mesa da Convenção e do Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional, argumentando

Na altura, alegou que “se não houve, como quer parecer, qualquer demissão da Mesa da Convenção Nacional anteriormente eleita, então foi eleita uma Mesa da Convenção Nacional quando estava eleita em funções e sem se demitir uma Mesa da Convenção Nacional, não existindo, pois, vacatura dos lugares e havendo sobreposição de eleições”.

Na decisão do Palácio Ratton, lê-se também que “pretende-se evitar que este Tribunal seja chamado, a cada instante, por qualquer militante, a dirimir conflitos internos partidários”, justificando que tem um “papel de árbitro e garante último da democraticidade da vida partidária”.

Já em outubro de 2024, o Tribunal Constitucional (TC) tinha invalidado a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023, em Santarém, incluindo a do presidente.

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