O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou, esta quinta-feira, o decreto que ordena o desmantelamento do Departamento da Educação. A decisão, que era uma das promessas eleitorais do milionário republicano, dá poder aos estados e às famílias e elimina a supervisão federal do sistema educativo.
O líder da Casa Branca há muito tempo que ridiculariza o organismo, considerando-o um desperdício e uma “instituição poluída pela ideologia liberal”. “Não nos está a fazer bem algum”, disse pouco antes de assinar o documento numa cerimónia na Casa Branca. “Vamos acabar com isto e acabar com isto o mais possível.”
Segundo a imprensa internacional, a ordem executiva ordena a que a secretária da Educação, Linda McMahon, tome “todas as medidas necessárias para facilitar o fim do Departamento de Educação e devolver a autoridade educativa aos estados, ao mesmo tempo que continua a garantir a prestação eficaz e ininterrupta de serviços, programas e benefícios dos quais os americanos dependem”. Também define que os programas ou atividades que recebam fundos do Departamento de Educação “não promovam iniciativas de diversidade, igualdade e inclusão, nem ideologia de género”.
Em conferência de imprensa, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, garantiu que a decisão não implicará o fim de ajudas a alunos carenciados e ao ensino especial. “Gastámos mais de 3 mil milhões de dólares nesta burocracia federal. Qual foi o retorno desse investimento para o contribuinte americano? A níveis que estão longe de ser ideais”, acusou Leavitt, sublinhando: “O Presidente está finalmente a dar os passos necessários para devolver a educação ao seu lugar, aos educadores mais próximos dos alunos, nas suas salas de aula, nos seus estados.”
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O plano para contornar o Congresso
Derrick Johnson, presidente da NAACP, uma das principais associações de defesa dos direitos civis dos afro-americanos, definiu esta quarta-feira como “um dia sombrio para os milhões de crianças que dependem de financiamento federal para uma educação de qualidade”. “Incluindo aquelas [crianças] em comunidades pobres e rurais com pais que votaram em Trump”, disse, citado pela AP.
Por seu turno, Bobby Scott, congressista da Virgínia e o principal democrata do Comité de Educação e Força Laboral do Congresso, afirmou que a ordem de Trump é “perigosa e ilegal” e prejudicará desproporcionalmente os estudantes de baixos rendimentos, estudantes de minorias raciais e os portadores de deficiências.
Trump não pode, no entanto, fechar a agência sem legislação do Congresso, tarefa que poderá revelar-se difícil. Apesar de os republicanos de Trump deterem uma maioria de 53-47 no Senado, um projeto de lei que vise eliminar uma agência a nível ministerial, que existe desde 1979, necessita de 60 votos. Assim, pelo menos sete democratas teriam de votar a favor da lei.
Não existem sinais favoráveis por parte dos democratas de que pretendam apoiar a eliminação do Departamento de Educação. Mesmo antes de ser assinada, a ordem executiva foi alvo de contestação por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas, que apresentaram uma ação judicial que visava impedir Trump de desmantelar o departamento e suspender os despedimentos de quase metade do seu pessoal anunciados na semana passada.
O plano de Trump passa, deste modo, por contornar essa obrigação, não desaparecendo com o departamento criado em 1979, mas transferindo funções para outras agências e fazendo cortes drásticos nos programas e subsídios mas também no pessoal.
