Foi criado em 1979 para supervisionar a política educacional nacional e administrar programas de assistência federal para escolas em todos os EUA, no governo do democrata Jimmy Carter. Na quinta-feira, com apenas uma rubrica numa ordem executiva, Trump ordenou o desmantelamento do Departamento de Educação e começou a cumprir por fim uma promessa de campanha, que já carregava no seu rol desde 2016.
Mas afinal que departamento é este, que o Presidente norte-americano mal pode esperar por finalmente deitar por terra? Entre as funções chave da entidade, contam-se a administração de programas federais de auxílio estudantil, a atribuição de bolsas de estudo, programas para trabalhadores-estudantes, a atribuição de empréstimos para pagar a faculdade — que nos EUA não tem apoio estatal — e ainda o desenvolvimento de diversos programas de educação especial.
A entidade emprega cerca de 4.400 funcionários, que começaram a ser dispensados no início do mês, com a administração republicana a ter planos para reduzir os quadros do departamento em quase 50%. Agora espera-se que quase toda a totalidade dos postos de trabalho sejam extintos.
A cargo do departamento estava, até agora a gestão de um orçamento de, aproximadamente, 268 mil milhões de euros. As várias categorias de funcionários têm em mãos tarefas tão distintas como as de tesouraria e recursos humanos, até à identificação de problemas educacionais, a aplicação de leis federais de educação que proíbem a discriminação e ainda a implementação da legislação educacional que vem do Congresso.
“Vamos acabar com isto o mais possível”. Trump ordena o desmantelamento do Departamento de Educação
O principal argumento de Trump, e de quem o acompanha num coro de críticas ao departamento, é o de que esta entidade é uma centralização desnecessária — defendem que a educação deve permanecer inteiramente sob controlo estadual e local.
Entre os democratas, que lutam com unhas e dentes pela manutenção do departamento, entende-se que este desempenha um papel crucial na proteção da equidade educacional, que nos EUA não tem garantias sequer próximas das da maioria dos países europeus, por exemplo.
A oposição de Trump garante ainda que o fim do departamento é também o fim da proteção aos estudantes mais vulneráveis, quer por terem necessidades especiais ou por questões raciais e de discriminação.
Republicanos dizem que entidade representa “wokismo”. Trump precisaria de contornar Congresso para encerrar departamento
“Fechar o Departamento de Educação proporcionaria às crianças e às suas famílias a oportunidade de escapar a um sistema que lhes está a falhar“, afirmou esta quinta-feira Donald Trump, no momento em que assinou a ordem executiva.
Este “sistema falhado” é, para a administração do republicano e para os seus apoiantes, causado pela existência de programas educacionais focados no “wokismo” e em matérias que os republicanos entendem ser da responsabilidade dos educadores decidir se querem, ou não, que façam parte do programa curricular dos filhos ou familiares — por exemplo, discutir os direitos LGBTQIA+ em ambiente escolar, ou a obrigatoriedade de aulas de Educação Sexual.
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Há anos que esta é uma bandeira republicana, que move multidões e votos, e não é por acaso que foi logo pelos cargos no Departamento de Educação considerados “woke” que Elon Musk começou a cortar, mal chegou à Casa Branca para gerir o Departamento de Eficiência Governamental. Destruiu desde logo o Instituto de Ciências da Educação, que recolhia dados sobre o progresso académico do país.
Será mais difícil fazer o mesmo em relação ao Departamento de Educação como um todo, mesmo depois de assinada a ordem executiva. À partida e de acordo com a legislação norte-americana, a extinção de um departamento estatal exige a aprovação do Congresso. Como destaca o The Guardian, nunca antes qualquer Governo norte-americano conseguiu fechar uma agência ministerial sem a aprovação dos legisladores.
Apesar de os republicanos deterem uma maioria de 53-47 no Senado, um projeto de lei que vise eliminar este departamento necessitaria sempre de 60 votos. Assim, pelo menos sete democratas teriam de votar a favor da lei, o que não vai acontecer.
Perante esta limitação, que a própria Casa Branca já reconheceu, a ordem executiva assinada por Trump reveste a recém-nomeada secretária de Educação, Linda McMahon, de poderes para “tomar todas as medidas necessárias para facilitar o encerramento do departamento“.
Estas medidas podem incluir um corte ainda mais agressivo nos postos de trabalho de funcionários da entidade — que poderão vir a ser substituídos por outros mais alinhados com os objetivos da administração Trump, para uma remodelação a partir de dentro da entidade.
Vão ser também reatribuidos aos estados todos os poderes no âmbito educacional que as leis federais permitam e serão ainda revogados a maioria dos programas em curso. Pode ser improvável um encerramento formal, mas Trump promete despir o departamento de toda e qualquer função e atribuição que tenha tido até agora.
