A falsa professora que deu aulas e escreveu livros de Matemática sem ter habilitações foi ilibada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) de devolver cerca de 350 mil euros em salários ao Ministério da Educação, avançou o Público. Paula Pinto Pereira, que já foi expulsa do ensino, é suspeita de burla qualificada e está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) numa investigação criminal que ainda decorre.
Segundo o Público, tanto os representantes legais do Ministério da Educação, como o advogado da alegada docente equacionam reclamar da decisão do Supremo, ou recorrer do acórdão. João Miguel Pinho argumentou que a sua cliente não tinha intenção de devolver o dinheiro: “Não me parece que haja lugar para a devolução desse dinheiro. Ela trabalhou e fê-lo com dedicação, teve ótimos resultados. À semelhança de milhares de outros professores. (…) Começou a lecionar numa época em que não era exigido ser detentora de grau académico”.
Apesar da decisão do STA, a hipótese de uma eventual indemnização ao Estado pode voltar a estar ’em cima da mesa’, no caso do Ministério Público deduzir acusação criminal contra Paula Pinto Pereira, uma vez que o Ministério da Educação solicitou ao titular da ação penal que apresente um pedido de indemnização em nome do Estado com a eventual acusação.
Pinto Pereira, que lecionou durante mais de 30 anos, tem tentado anular a expulsão do ensino. Contudo, os tribunais administrativos têm dado razão ao Ministério da Educação. A persistência da alegada docente levou mesmo a uma censura dos conselheiros do STA.
“Achará [a falsa professora] que isso se apresenta como plausível?. (…) Como a mesma bem sabe, e nem sequer ensaiou demonstrar o contrário, não possuiu as habilitações literárias legalmente exigidas para exercer a profissão e integrar os quadros da carreira docente, tendo entregado para o efeito certificados de habilitação falsos”, lê-se no acórdão revelado pelo Público.
Além de dar aulas, Paula Pinto Pereira foi co-autora de manuais escolares e era amplamente elogiada pelos pais dos alunos. Começou a dar aulas no final dos anos 80 como docente provisória, enquanto estudava o curso de Ensino de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Durante os oito anos que estudou na capital, a professora não concluiu o curso, tendo apenas conseguido a aprovação em nove disciplinas.
A Inspeção-Geral da Educação refere-se ao primeiro certificado apresentado pela professora, em 1988, como “falsificado”, tudo porque nessa altura “apenas tinha concluído três disciplinas e, no documento, alegava a conclusão de 12”. Denúncias anónimas levaram os investigadores a suspeitar que a mulher nem sequer tenha tirado o bacharelato — precisaria de concluir 23 cadeiras para obter esse grau.
Confrontada com a história, revelada pelo Público, a professora insistiu que era licenciada e que tinha concluído o mestrado na Universidade da Madeira, com alegada tese defendida na Universidade de Cambridge.
A Universidade da Madeira reconstituiu o percurso da suposta ex-aluna e refere que nunca passou por lá alguém com o nome de Paula Pinto Pereira. O Ministério da Educação, contactado na altura pelo Público, admitiu fragilidades no sistema de informação e justificou o sucedido com a manutenção, durante vários anos, da docente na mesma escola, o que a colocava menos exposta “a mecanismos de análise e verificação de documentos”.
À longa carreira no ensino, o reconhecimento dos seus pares levou-a a escrever vários manuais escolares, que continuam a ser utilizados nas escolas atualmente. “Os dois manuais escolares de Matemática referidos foram alvo de revisão científica, pelo que a qualidade e o rigor dos seus conteúdos foram certificados e sempre estiveram salvaguardados”, justificou a Raiz Editora, que publicou os livros.
João Costa, antigo ministro da Educação, acusou Paula Pinto Pereira de “total desprezo pelos valores e princípios que devem nortear o exercício da atividade pública”.
