Luís Montenegro considera que o cartaz criado pelo Chega e em que a sua figura surge ao lado da de José Sócrates traduz uma mensagem “totalmente falsa, vergonhosamente ignominiosa e infamante, que afeta de forma profunda e indelével a [sua] imagem, bom nome e honra”.

De acordo com a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, a que o Observador teve acesso, é “absolutamente óbvio e indesmentível” que André Ventura tentou fazer uma associação entre Luís Montenegro, José Sócrates e o crime de corrupção, através de uma imagem “cheia de perversidade”.

Segundo a mesma providência cautelar, assinada pelo advogado João Lopes da Silva, do escritório MVGA, com sede em Lisboa, Luís Montenegro entende que André Ventura procurou com este cartaz provocar uma associação “soez e sibilina” entre o caso Spinumviva e “atuações relacionadas com corrupção ou criminalidade conexa”.

“[Com este cartaz] o Chega pretende transmitir e objetivamente transmite e propala a todo o público [e] causa extensos danos morais e patrimoniais ao requerente (e à sua família), insuscetíveis de plena compensação e ressarcimento, lesando gravemente e de forma continuada a sua vida como cidadão, marido e pai, bem como a sua vida como político, em especial como presidente do PPD/PSD e como primeiro-ministro”, lamenta Luís Montenegro.

Luís Montenegro arrola ainda como testemunhas Leonor Beleza, primeira vice-presidente do partido, Teresa Morais, até aqui vice-presidente da Assembleia da República, e Inês Palma Ramalho, igualmente membro da direção do PSD.

Ainda de acordo com a queixa, entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a defesa do primeiro-ministro exigia a retirada dos cartazes num prazo de cinco dias e que o Chega fosse obrigado a pagar 10 mil euros por cada dia em que o partido liderado por André Ventura não retirasse os cartazes, ou “quaisquer imagens ou referências relativas a esses mesmos cartazes das suas redes sociais e do seu sítio oficial”.

Montenegro contesta ainda que esteja em causa o direito à liberdade de expressão. “Não há liberdade de expressão que possa justificar (mesmo tendo em conta a exposição com que o requerente está inevitavelmente onerado) o gravíssimo conteúdo, hediondo e ignóbil da objetiva imputação factual, inverídica de corrupção e dos ofensivos juízos da honra e consideração que indisfarçavelmente resultam do cartaz.”

Segundo a defesa do primeiro-ministro, as declarações de André Ventura posteriores à divulgação dos cartazes — em que o líder do Chega tentou, nomeadamente em entrevista à SIC, lançar “insinuações” sobre a conduta de Montenegro — só veio reforçar a convicção de que Ventura tentou de forma deliberada fazer uma associação direta entre o atual primeiro-ministro e José Sócrates.

No entanto, e tal como explicava a CNN Portugal, com base na ação judicial, o tribunal não deu, para já, razão a Luís Montenegro e invocou o direito ao contraditório dos visados, que são os responsáveis do Chega, desde logo André Ventura, já notificado para ser ouvido em tribunal e apresentar os seus argumentos.

Já depois de a notícia ter sido avançada pela CNN Portugal, Luís Montenegro veio acusar André Ventura e o Chega de tentarem condicionar a justiça, ao revelarem a providência cautelar na sequência da notificação para exercerem o direito ao contraditório.

“A providência cautelar entrou no passado dia 14. Sem notícias, deixámos para o tribunal a sua discussão e decisão. Hoje veio a público porque o Chega foi notificado e logo quis condicionar a justiça”, começou por escrever na sua conta oficial na rede social X, reforçando as acusações: “O Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas“.

André Ventura reagiu na mesma plataforma. “O primeiro-ministro não processou apenas o Chega. Luís Montenegro tentou que, sem sequer ouvir a outra parte, o tribunal mandasse retirar todos os outdoors do Chega. Tentou calar-nos sem sequer sermos ouvidos. Como todos se lembram, José Sócrates quis fazer algo parecido.”

Cartaz do Chega com Montenegro e Sócrates leva a troca de acusações entre partidos