O jovem ativista que atirou tinta verde para Luís Montenegro foi condenado a pagar uma multa de 1600 euros. Vicente Fernandes, de 19 anos, atingiu o então candidato da Aliança Democrática e uma fotógrafa do CDS em fevereiro do ano passado, numa ação de campanha para as Legislativas de 2024. A decisão foi conhecida esta quinta-feira no Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa.
O estudante universitário respondeu em tribunal por estragar a roupa de Luís Montenegro e de uma fotógrafa do CDS e por, alegadamente, ter atingido um polícia que estava de serviço na FIL, onde decorria a ação de campanha.
O tribunal absolveu o jovem do último crime, relativamente ao polícia, por considerar que este se sujou, apenas, ao intercetar o arguido, tendo sido, assim, condenado por dois crimes de dano, em vez de três.
Vicente Fernandes foi obrigado a indemnizar Montenegro em 958 euros e Isabel Santiago, fotógrafa do CDS, em 527. À saída do tribunal, Carmo Afonso, advogada do arguido, admitiu que vai recorrer da decisão.
Carmo Afonso elogiou a decisão de absolver o seu cliente do crime que envolvia comissário da PSP e, apesar de esperar a condenação do crime de dano, disse que não contava com a condenação por dolo eventual.
“Não houve qualquer intenção de atingir Isabel Santiago. O objetivo era atingir Luís Montenegro. Atingir, não danificar o vestuário. Usava uma tinta já experimentada, como aconteceu com o ex-ministro Duarte Cordeiro”, reforçou a advogada.
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O antigo governante, com a pasta do Ambiente e da Ação Climática durante o último Governo de António Costa, foi atingido também com tinta verde, atirada por outros membros do Greve Climática Estudantil, na abertura de uma conferência da CNN Portugal Summit, em setembro de 2023.
Ministro do Ambiente atacado com tinta verde em conferência da CNN Portugal
A juíza considerou que, apesar de reconhecer um problema climático mundial, o meio usado pelo arguido não era adequado para resolver esse dilema, além de, frisou, Luís Montenegro não ser primeiro-ministro quando se deram os factos.
Apesar de Vicente Fernandes ter alegado que a tinta que usou era lavável, a juíza considerou que o facto de já terem usado esse material noutros protestos, não faria prever como reagiria a mesma tinta em tecidos diferentes. Admitiu também que o facto de ser “lavável” pode não se aplicar a todas as superfícies, como com roupa.
A magistrada referiu que o arguido está integrado na sociedade e pratica atos de voluntariado, além de ter um bom percurso académico. Reconhecendo que Vicente tem os conhecimentos de um “homem médio”, destacou que qualquer “homem médio” saberia as consequências de atirar tinta a uma pessoa.
Tanto o primeiro-ministro como a fotógrafa pediam 1750 euros e 450, respetivamente, por danos causados.
Ativista que atingiu Luís Montenegro com tinta verde conhece sentença esta quinta-feira