O Governo em funções quer implementar um conjunto de medidas para acelerar a deportação de imigrantes sem direito a ficar no território nacional. Uma das propostas refere-se à extinção de uma etapa processual que se considera desnecessária: a primeira notificação para abandono voluntário do território nacional — só este ponto deverá diminuir em dez dias o prazo de saída de Portugal, avança esta segunda-feira o Diário de Notícias.

O executivo liderado por Luís Montenegro vai ainda apresentar ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo — um órgão consultivo — a proposta de tornar menores os prazos de recurso para a decisão final de retorno ao país de origem. A aplicação das novas medidas será responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

Legislativas. Imigrantes pedem que tema seja discutido sem polarização

Como esclarece aquele jornal, as novas medidas, apresentadas pelo atual governo de gestão, ficam dependentes, por um lado de a Aliança Democrática voltar a formar Governo depois das eleições legislativas de 18 de maio e, por outro, da aprovação de tais medidas na Assembleia da República. A mesma proposta já tinha antes sido antes levada a votação no Parlamento e acabou chumbada, com votos contra do Chega e do PS.

Centros de instalação temporária para imigrantes ilegais concluídos até junho de 2026

Em fevereiro, já tinha sido validada, em Conselho de Ministros, a despesa para a construção de dois centros de instalação temporária para abrigar os imigrantes até à decisão final de afastamento. Os centros vão ter capacidade para acolher 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Portugal é um dos países que menos afasta imigrantes do território, estando apenas atrás da Eslováquia, na UE, em 2024, de acordo com dados oficiais do Eurostat, recorda o Diário de Notícias.