A circulação e o estacionamento dos tuk tuk passam a ter zonas de restrição a partir desta terça-feira em Lisboa, com a proibição de passagem em 337 ruas da capital, na sequência de um despacho da Câmara Municipal.
O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.
Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram a autarquia “a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos”.
“Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de tuk tuks que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”, acrescentou.
Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, “que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”.
A fiscalização vai ser feita em relação à paragem dos tuk tuk nas ruas, ao estacionamento e à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.
As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.
Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos tuk tuk e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.
EMEL com reforço das competências
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a proposta de delegar na EMEL as competências de fiscalização do Código da Estrada foi aprovada em Assembleia Municipal na segunda-feira.
A EMEL vê assim reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada de todos os veículos que circulem em Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.
Fonte oficial da câmara indicou à Lusa que a EMEL terá capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.
Num comunicado, a Câmara de Lisboa precisa que o “foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de tuk tuk e TVDE parados nas vias ou, em especial, nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis”.
“Este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3.821 casos”, indicou a autarquia.
