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A Califórnia, estado norte-americano liderado pelos democratas, contestou esta quarta-feira em tribunal as tarifas de Donald Trump, sustentando que o Presidente dos Estados Unidos não as pode impor sem a aprovação do Congresso.
“Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona”, explicou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, numa conferência de imprensa.
“O Congresso não autorizou estas tarifas, muito menos impôs tarifas e depois aumentou-as, suspendeu-as e voltou a impô-las imediatamente por capricho”, insistiu.
Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da proteção dos interesses norte-americanos.
A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas importações do Canadá e do México são taxadas a 25%.
“O céu não vai cair.” China reage às tarifas de forma firme, paciente — e com memes na internet
No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10% sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda mais punitivas, antes de as suspender.
Berço do setor tecnológico, o Estado mais populoso do país é também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder no fabrico de produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o México, Canadá e a China.
“Nenhum outro Estado será mais afetado pelas consequências desta incerteza”, denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, referindo-se aos EUA.
“Isto é uma imprudência. (…) Este tipo está a destruir a economia dos Estados Unidos“, acrescentou o democrata de 57 anos, que é regularmente apontado pela imprensa norte-americana como tendo ambições presidenciais para 2028.
Newsom acusou Donald Trump de ter “traído as pessoas que o apoiaram“, sublinhando que a guerra comercial está a afetar particularmente os agricultores, que votaram em larga escala no empresário republicano.
O governador denunciou também a queda dos mercados provocada pela política protecionista de Trump, que está a corroer as “poupanças de reforma” dos americanos.
No início de abril, o governador já tinha anunciado que a Califórnia ia procurar acordos com o resto do mundo para ficar isenta de futuras retaliações aduaneiras contra os Estados Unidos.
De acordo com a ação judicial lançada esta quarta-feira, a lei de 1977 que Trump invoca para impor tarifas por decreto presidencial não lhe confere esse poder, que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso.
“Onde está o Congresso? (…) Façam o vosso trabalho!”, atacou Newsom, referindo-se à maioria republicana no Senado e na Câmara dos Representantes.
Esta é a décima quinta ação judicial interposta pela Califórnia contra a Administração Trump desde que o bilionário republicano regressou ao poder.
O estado democrata insurge-se, entre outras coisas, contra a contestação do direito à terra e contra o poder concedido a Elon Musk para cortar o orçamento do Governo federal.
Durante o seu primeiro mandato, a Califórnia liderou a resistência a Donald Trump, apresentando mais de 120 ações judiciais contra o seu governo.
Entretanto, a Casa Branca criticou já o novo procedimento judicial de Los Angeles. “Em vez de se concentrar no crime desenfreado, nos sem-abrigo e no custo de vida inacessível na Califórnia, Gavin Newsom está a gastar o seu tempo a tentar bloquear os esforços históricos do Presidente Trump para finalmente remediar a emergência nacional que são os défices comerciais persistentes do nosso país”, reagiu um porta-voz, citado pelos meios de comunicação californianos.
