A aplicação de vídeos curtos TikTok foi multada em 530 milhões de euros no âmbito de uma investigação da Comissão de Proteção de Dados Irlandesa (DPC), foi anunciado esta sexta-feira.
Segundo o regulador de proteção de dados, a empresa “infringiu o Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD] no que toca às transferências de dados de utilizadores europeus para a China e os requisitos de transparência” para essa atividade.
A multa é acompanhada por uma ordem que exige ao TikTok que atinja a conformidade no processamento de dados dentro de seis meses. “A decisão também inclui uma ordem que suspende as transferências para a China se o processamento não atingir a conformidade dentro do quadro temporal”, indica a Comissão de Proteção de Dados Irlandesa. A DPC considera que “seis meses é um período razoável” tendo em conta as circunstâncias.
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Os 530 milhões de multa são o total da coima de 485 milhões por infringir o artigo 46 do RGPD, que contempla as transferências de dados, e 45 milhões por falta de transparência na aplicação das regras europeias.
Graham Doyle, vice-comissário da DPC, afirma que o “RGPD requer que o elevado nível de proteção [de dados] disponibilizado dentro da União Europeia continua quando os dados pessoais são transferidos para outros países”. Nas transferências para a China, nota o vice-comissário, a aplicação “infringiu o RGPD porque falhou a verificação, garantia e demonstração de que os dados pessoais dos utilizadores europeus, acedidos remotamente por trabalhadores na China, tinham o nível de proteção essencialmente equivalente” ao da União Europeia.
O vice-comissário considera que a empresa chinesa não fez “as avaliações necessárias” e que “não abordou o potencial acesso das autoridades chinesas a dados pessoais dos utilizadores da UE” ao abrigo das leis chinesas. Por exemplo “as leis chinesas anti-terrorismo, contra-espionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes das práticas da UE”.
Ao longo da investigação, o TikTok informou a DPC de que “não estava a armazenar dados de utilizadores europeus nos servidores localizados na China”, refere o comunicado do regulador irlandês. “No entanto, em abril de 2025, o TikTok informou a DPC sobre uma questão descoberta em fevereiro de 2025, em que dados limitados de utilizadores da UE foram de facto armazenados nos servidores na China, ao contrário das provas do TikTok no inquérito.”
Graham Doyle indica que a DPC “está a levar muito a sério” estes desenvolvimentos recentes disponibilizados pelo TikTok. “Ainda que o TikTok tenha informado a DPC de que os dados foram agora apagados, estamos a considerar que ações regulatórias adicionais podem ser justificadas”.
Esta não é a primeira multa da DPC ao TikTok. Em setembro de 2023, a empresa foi multada em 345 milhões de euros por falhas na proteção da privacidade das crianças.
“Discordamos da decisão e planeamos apresentar um recurso completo”, diz TikTok
A aplicação de vídeos curtos já reagiu à decisão anunciado pela DPC. “Discordamos da decisão e planeamos apresentar um recurso completo”, diz a empresa através de uma nota assinada por Christine Grahn, responsável pelas políticas públicas e relações governamentais na Europa.
“A DPC afirma que nós não efetuamos as avaliações necessárias”, refere Christine Grahn. “Contestamos veementemente este facto, tendo efetuado avaliações pormenorizadas com o aconselhamento de firmas de advogados externas e especialistas.”
O TikTok afirma que a decisão está ligada ao Projeto Clover, uma iniciativa que lançou para a segurança de dados na Europa, que custou “12 mil milhões de euros”. “A própria DPC registou no seu relatório o que o TikTok tem afirmado de forma consistente: nunca recebeu um pedido de dados de utilizadores europeus por parte das autoridades chinesas e nunca forneceu dados de utilizadores europeus às mesmas”, diz a empresa.
“Esta decisão tem implicações não apenas para o TikTok, mas para qualquer empresa na Europa que opere globalmente”, afirma a companhia.
