A União Europeia está a planear implementar um imposto universal de dois euros sobre cada pacote pequeno e de baixo valor que entre no espaço europeu. A iniciativa foi revelada pelo comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, em declarações ao Parlamento Europeu.
O plano desta medida da Comissão Europeia foi revelado pelo Financial Times, com o jornal britânico a anunciar não só que Bruxelas planeia cobrar dois euros por cada encomenda de baixo valor — ou seja, custando até 150 euros — enviada aos consumidores, mas também 50 cêntimos por remessa de fora do espaço europeu transportado para um armazém para revenda.
Tal iniciativa surge depois de, em fevereiro, a Comissão Europeia ter anunciado a intenção de submeter as encomendas de retalhistas online como a Shein e a Temu a novos controlos aduaneiros, tendo também feito um pedido aos Estados-membros para que eliminassem a isenção de direitos aduaneiros permitida para encomendas inferiores a 150 euros.
Quanto a esta medida, segundo Šefčovič, a ideia é que sejam as próprias plataformas de comércio eletrónico responsáveis por este tipo de remessas de baixo volume e custo a pagar essa taxa, sendo que o objetivo é cobrir a contínua subida dos custos de gestão desta avalanche de encomendas no espaço europeu. Como escreve o FT, enquanto que parte das receitas desta taxa serviria para cobrir esses custos dos controlos aduaneiros exigidos pelo crescente volume de importações, o dinheiro remanescente teria como futuro o orçamento da UE.
Segundo o comissário europeu, em 2024 entraram aproximadamente 4,6 mil milhões de encomendas na União Europeia, o que representa a chegada de 12 milhões de remessas por dia. Dessas, estima-se que 90% sejam provenientes da China, chegando através de plataformas de compras low-cost como a Shein ou a Temu, escreve a BBC.
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Tal volume de encomendas representa “uma enorme carga para os funcionários aduaneiros”, pelo que Sefcovic não vê esta medida como “um imposto” e sim como “uma compensação pelo custo, e deve ser pago pela plataforma”. Além disso, a quantidade aliada à sua proveniência “representam um desafio completamente novo: para o controlo, para a segurança, para garantir que as normas são devidamente verificadas”, diz Sefcovic.
Já na comunicação de fevereiro, a Comissão Europeia tinha alertado para a situação dos vendedores europeus, sendo estes prejudicados pelas “práticas desleais e pela venda de produtos de contrafação” da concorrência, já que são forçados a respeitar os “elevados padrões em matéria de produtos” e que tal volume de encomendas “tem uma pegada ambiental e climática negativa”.
Este endurecimento do protecionismo europeu face à concorrência da China está a ser encarado como uma reação natural depois dos EUA terem imposto novas tarifas aos produtos chineses, temendo-se que plataformas como as acima mencionadas se vissem obrigadas a escoar os seus produtos para o mercado europeu, inundando-o.
Recorde-se que China e EUA encontram-se em plena guerra comercial, entretanto refreada por uma trégua de 90 dias. Uma das medidas negociadas pela administração Trump na semana passada, como aponta a BBC, concerne os direitos aduaneiros sobre as pequenas encomendas com valor até 800 dólares (709 euros) foram revistos de 120% para 54%, terminando assim com a chamada isenção “de minimis”.
Esta medida, escreve o FT, foi inicialmente imposta em fevereiro, sendo rapidamente revertida depois das autoridades americanas concederem que não dispunham de recursos para verificar todas as encomendas que entravam no país. No entanto, a 2 de maio, por ordem de Donald Trump, os EUA voltaram a retirar essa isenção, tornando os artigos de baixo custo comprados online mais caros para os consumidores norte-americanos.
