O proprietário expropriado pela Câmara de Lisboa, em 2016, de dois prédios na Rua do Benformoso, no âmbito do projeto de construção de uma mesquita na Mouraria, voltou a exigir a reversão do processo de expropriação nesta terça-feira.

“Porque é que eu tenho de pedir a reversão do processo se foi a câmara que fez tudo? Tomou posse administrativa, expropriou. Eu não assinei nada, nunca assinei nada, portanto eu penso que o senhor presidente da câmara [Carlos Moedas, do PSD] pode resolver esta situação fazendo o contrário daquilo que o doutor António Costa e o doutor Fernando Medina [anteriores presidentes da câmara, ambos do PS] fizeram”, disse António Barroso, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no período de intervenção do público.

Em 31 de janeiro deste ano, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o processo de expropriação de três prédios na Rua do Benformoso para o então projeto Praça da Mouraria, que incluía a instalação de uma mesquita, “está consolidado”, mas não descartou avaliar uma reversão.

No âmbito de uma audição com as 3.ª e 6.ª comissões da AML, que estão a avaliar a eventual construção de uma nova mesquita na Mouraria, processo que se arrasta há mais de década, Anacoreta Correia indicou que o atual executivo municipal, sob gestão de PSD/CDS-PP, “não reverteu a decisão anterior” de expropriação, aprovada em 2015, sob liderança do PS.

O vice-presidente da câmara explicou ainda que os expropriados tinham, de acordo com a lei, um prazo de três anos para pedir a reversão deste “ato violento” de expropriação. Esse prazo terminou antes deste mandato 2021-2025, ressalvou o autarca do CDS-PP, adiantando que nenhum dos expropriados fez esse pedido, apenas houve impugnação.

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Anacoreta Correia indicou que António Barroso, um dos expropriados, avançou com processos judiciais, “mas não foram pedidos de reversão”. Houve contestação do valor atribuído pelos dois prédios expropriados, o que resultou na atribuição de 694 mil euros mais 197 mil euros, e houve impugnação da declaração de utilidade pública, em que já houve decisão de primeira instância a favor do município, mas foi apresentado recurso.

Apesar de considerar que “está consolidada a expropriação”, dados os prazos legais, o vice-presidente admitiu a possibilidade de avaliar o processo para uma possível reversão, “mas sempre de acordo com a lei”, assim como uma eventual compensação ao expropriado António Barroso, que “é um lesado, é uma vítima”.

Quatro meses após as declarações de Anacoreta Correia, António Barroso, de 72 anos, voltou à AML, com a expectativa de estar perante o presidente e o vice-presidente da câmara, mas ambos estavam ausentes.

Referindo que está “muito doente”, “numa situação muito má em termos económicos” e a viver “uma vida miserável”, António Barroso procurou expor o problema da expropriação, que “dura há 12 anos” e que “já deixou de ser um problema político, já deixou de ser um problema social: é um problema de crueldade”.

“Ninguém quer resolver esta situação”, lamentou o expropriado, indicando que “os prédios cada vez estão mais degradados” e deixou de ter condições para viver na Rua do Benformoso.

A este propósito, António Barroso avisou que vai deixar de pagar os seguros dos prédios, uma vez que já não lhe pertencem, porque “estão em nome da câmara desde 2017”.

“Como é que eu posso estar [a ser] castigado se eu não fiz mal a ninguém? Eu não estou contra os muçulmanos, eu não estou contra ninguém”, declarou.

No fim da intervenção na AML, o proprietário expropriado afirmou: “Continuarei a vir cá sempre que puder, porque há uma coisa que eu vou fazer: Não me vou calar”.