A CMVM tinha condenado Ricardo Salgado e três outros administradores — Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Joaquim Goes — a coimas e penas adicionais de impedimento do exercício de cargos de gestão em cotadas em 2021. Os processos andaram a correr tribunais, de recurso em recurso, alegando os arguidos inclusive prescrição do processo (alegação não aceite). Até ter chegado ao Tribunal Constitucional.

Amílcar Morais Pires, Ricardo Salgado, Rui Silveira e Joaquim Goes foram perdendo e chegado à última instância de recurso, o Tribunal Constitucional não deu provimento, tal como o Expresso tinha noticiado. A sentença de final de março aguardava ainda o fim dos prazos para eventual pedido de nulidade que não terá acontecido. E assim, ao fim de quase quatro anos, a condenação da CMVM torna-se efetiva.

O processo contraordenacional transitou em julgado, apurou o Observador junto do supervisor.

E assim termina um processo que levou a CMVM a condenar os quatro administradores por violações ao dever de informação no prospeto que o BES emitiu para o aumento de capital de 2014, informação que a CMVM considerou não ser completa nem atual nomeadamente nos financiamentos do BES à holding Espírito Santo Financial Group e subsidiárias e relativamente ao BESA (BES Angola). O BES conseguiu, nesse aumento de capital, mais de mil milhões de euros. Dois meses depois tinha caído.

Ricardo Salgado foi condenado pela CMVM a uma coima de um milhão de euros e inibição de exercício por cinco anos; Amílcar Morais Pires, que era administrador financeiro do BES, foi condenado a coima de 600 mil euros e inibição de quatro anos; Joaquim Goes a 300 mil euros e um ano de impedimento; Rui Silveira a 400 mil euros e dois anos de inibição. Nesse processo ainda houve a condenação do falecido José Manuel Espírito Santo, que teve coima de 500 mil euros e três anos de impedimento.

No Tribunal de recurso de primeira instância (Tribunal de Santarém), as coimas foram reduzidas. Morais Pires ficou com 500 mil euros e inibição por três anos; Joaquim Goes ficou com 250 mil euros e inibição de dois anos; José Manuel Espírito Santo ficou com admoestação; Ricardo Salgado ficou com uma coima de 950 mil euros e inibição de quatro anos; Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros, e impedimento de dois anos.

Já antes, um outro processo da CMVM, que tinha aplicado coimas à Haitong, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Manuel Espírito Santo, Morais Pires, Joaquim Goes e Rui Silveira tinha chegado ao Constitucional sem que fosse dada razão aos arguidos.

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