O Ministério Público defendeu alterações na Lei da Saúde Mental, uma discussão das penas para quem abandona pessoas vulneráveis em hospitais ou instituições semelhantes e a criação de uma rede pública de profissionais com função de acompanhante.
As propostas constam da estratégia para os adultos com vulnerabilidades, publicada na quarta-feira no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o organismo liderado por Amadeu Guerra realçou o número de casos que são comunicados ao Ministério Público de pessoas adultas que permanecem nos hospitais e que têm alta clínica, mas não têm para onde ir.
“Esta problemática assenta na ausência de respostas de natureza social, em número suficiente“, apontou o Ministério Público, acrescentando que a estratégia prevista para o período entre 2025 e 2027 tem como objetivo salvaguardar os direitos e a dignidade das pessoas adultas com vulnerabilidades.
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Em relação à Lei da Saúde Mental, o MP entende que a nova lei “não solucionou todos os problemas existentes nesta matéria, nem atribuiu ao Ministério Público a competência para emissão do mandado de condução à urgência psiquiátrica para avaliação“.
Por isso, para garantir os cuidados de saúde mental, a estratégia aponta para a possibilidade de alteração legislativa.
Ainda na esfera de possíveis alterações legislativas, o Ministério Público defendeu a necessidade de simplificar o regime de atribuição de pensão de alimentos e de discutir um “reforço da tutela penal no domínio do abandono de pessoas com vulnerabilidades em estabelecimentos de saúde ou instituições equiparadas”.
Outra questão apontada pelo Ministério Público é a necessidade de ter uma rede pública de profissionais que possam exercer a função de acompanhante quando o adulto em questão está sozinho.
Para que estas discussões sejam possíveis, a PGR recomendou também a realização de reuniões de trabalho entre magistrados do MP, formações e seminários, assim como uma articulação com o Instituto da Segurança Social e serviços municipais.
