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Manuel Castro Almeida juntou à pasta da Coesão Territorial a da Economia. Os fundos europeus ficaram sob a sua alçada e subiu, nessa qualidade ao palanque da Assembleia da República, para garantir que não há atrasos no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e que Portugal não vai perder qualquer subvenção.
Na sua intervenção assumiu: “O PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está”. E foi com idêntica convicção que garantiu ainda: “Portugal não irá perder nem um euro das subvenções do PRR. É esse o nosso objetivo e o nosso compromisso”. O que será conseguido depois da recente reprogramação do PRR que introduziu “mecanismos que nos permitirão a flexibilidade necessária”. Na reprogramação, muitos dos projetos — que estão atrasados e não ficariam concluídos a tempo do fim do PRR — foram retirados do PRR, serão financiados por outros instrumentos, como o próprio Orçamento do Estado.
O PRR é composto por subvenções (a fundo perdido) e por empréstimos. Castro Almeida referiu-se especificamente a não perder um euro das subvenções.
No entanto, ainda recentemente a comissão de acompanhamento realçou os projetos cuja execução considera em estado crítico.
Mas Manuel Castro Almeida assume que 2026, o último ano de execução, “será de longe o ano mais exigente. De acordo com a programação então feita, temos que concluir em 2026 tantos marcos e metas do PRR como todos os concluídos até agora. Será um ano muitíssimo exigente e desafiante, sabendo-se da dificuldade em encontrar não de obra suficiente para concluir milhares de milhões de euros em obra públicas já lançadas ou em processo de lançamento”.
Ou seja, “tomámos diversas medidas para recuperar os atrasos”. E foi assim que anunciou que em um ano o Governo completou os terceiro e quarto pedidos de pagamento e apresentou o quinto e o sexto. “Quando chegou o momento de apresentar o sexto, Portugal foi o segundo país europeu a fazê-lo, 45 dias antes do prazo previsto”.
E anunciou que o sétimo pedido de pagamento está pronto a ser apresentado (2.438 milhões), aguardando-se apenas a aprovação do sexto (1.671 milhões), que “deve acontecer nas próximas semanas”. “E posso também anunciar à câmara que o oitavo pedido (1.154 milhões de euros) será apresentado bem dentro do prazo previsto. Antes do final do corrente ano“.
