Os tribunais administrativos têm apenas seis juízes para analisar cerca de 55 mil processos interpostos por imigrantes contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), avança o Diário de Notícias. Os dados fornecidos pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) indicam que estão a aguardar decisão 54.381 processos, sendo que parte destes processos está relacionado com as autorizações de residências.
Para responder ao elevado número de pendências, o TACL alocou seis dos 35 juízes a esta área e contratou um assessor para cada um dos magistrados, explicou a juíza secretária desembargadora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto, citada pelo DN. A magistrada considera que “este é um problema grave”.
O esforço feito pelo TACL tem dado frutos, uma vez que já foi possível reduzir o número de processos a aguardar decisão dos cerca de 70 mil no ano passado para 55 mil este ano. No verão de 2024, vários juízes aceitaram trabalhar nas férias para evitar que as ações judiciais ficassem paradas. Para além disso, muitos oficiais de justiça estão também a trabalhar nesta área.
Uma parte dos processos pendentes nos tribunais estão relacionados com queixas dos imigrantes quanto aos atrasos na obtenção de autorizações de residência.
O objetivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é que, em 2028, não exista nenhum processo com mais de quatro anos a aguardar decisão.
