O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues — que renunciou ao cargo esta segunda-feira —, diz que a perda de mandato a que foi condenado pela Justiça portuguesa é “ridícula” e uma “grande palhaçada”, que prejudica a política nacional e o concelho de Gaia. O ex-autarca diz que foi condenado por ter feito “um desvio para ir à padaria” enquanto usava o carro da câmara de Gaia, considerando excessiva a pena acessória aplicada de perda de mandato.
“O que esta em causa é uma bagatela jurídica. É ridículo que alguém perca o mandato pela aplicação automática de uma sanção acessória”, disse Eduardo Vítor Rodrigues no programa Explicador, da Rádio Observador, acrescentando que “o que está em causa é que, mesmo que fossem verdade os factos, o que haveria a fazer era uma multa pecuniária a favor do estado” e não a perda de mandato.
O ex-presidente da Câmara de Gaia foi condenado em 2023 por um crime de peculato de uso, por ter usado um carro da câmara para fins pessoais entre maio e junho de 2017. O Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia considerou provado que Eduardo Vítor Rodrigues cedeu o carro à mulher para esta o utilizar em deslocações pessoais. Em maio de 2025, o Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso de Eduardo Vítor Rodrigues, decisão que foi reconfirmada nos últimos dias.
O ex-autarca, que liderou a Câmara de Gaia durante 12 anos, nega que a utilização do carro tenha sido ilícita. “É absolutamente falso que tenha feito essa utilização [ilícita]. É totalmente compatível com o regulamento do município e normalidade de utilização de uma viatura”, defendeu, acrescentando que “uma coisa é ir de férias para Madrid com o município a pagar combustível e portagens e outra coisa é fazer um desvio e passar na padaria”. “É perfeitamente normal”, assegurou o socialista.
Eduardo Vítor Rodrigues considera a perda de mandato “uma grande palhaçada” e sublinha que “quem ficou a perder foi a política e o concelho [de Gaia]”. “Ter ido à padaria com o carro da câmara é algo que faça alguém perder um mandato?”, questionou o ex-autarca, aos microfones da Rádio Observador, revelando que, em Gaia, “as pessoas estão revoltadas com a situação”.
O socialista defendeu também que “os tribunais têm cometido muitos erros” e que “o caso de Gaia é um deles”. Pede ainda uma ponderação maior na aplicação das sanções acessórias previstas na lei. “O senhor ir a 130 ou a 240 kms/hora é a mesma coisa? Vamos começar a aplicar a perda da carta de condução a quem anda a 130 kms/hora na autoestrada?“, comparou Eduardo Vítor Rodrigues, lamentando que não exista “bom senso” na aplicação das sanções acessórias.
Presidente da Câmara de Gaia perde mandato após ter sido condenado por peculato de uso
“Um empresário faz um desvio de 40 milhões e anda à solta e um político vai à padaria e perde o mandato”, criticou ainda, acrescentando que “quando os factos visam políticos a Justiça tem um olhar implacável”. Eduardo Vítor Rodrigues disse ainda que “há muita gente a abrir garrafas de champanhe [para celebrar a perda de mandato]”. “É de um populismo atroz“, lamentou.
Relativamente às eleições autárquicas agendadas para o início do próximo outono, o ex-autarca criticou a possibilidade de Luís Filipe Menezes se candidatar à Câmara de Gaia, cargo que ocupou até 2013. “Toda a gente sabe como deixou a Câmara […] Como é que alguém que deixou a Câmara com dívidas de 300 milhões e processos judiciais que levaram a indemnizações de 45 milhões, anda aí como se nada fosse?”, questionou.
“Sou capaz de arranjar 300 artigos de jornal onde diz que não voltará à política. Tem 72 anos. O concelho não quer voltar a um passado tortuoso”, defendeu Eduardo Vítor Rodrigues.
Iniciativa Liberal critica “apropriação indevida e recorrente de meios públicos”
Numa reação ao caso, o Núcleo de Gaia da Iniciativa Liberal desmente as alegações do ex-presidente da Câmara de Gaia de que foi condenado apenas por causa de uma ida à padaria. “Não foi uma ida à padaria. Foi a apropriação indevida e recorrente de meios públicos”, garante o núcleo da IL, em comunicado enviado ao Observador, no qual acrescenta que “o caso passou por três tribunais” e que condenação “à perda de mandato não foi precipitada nem exagerada” mas sim “o culminar de um processo rigoroso, com base em factos, provas e direito”.
“Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado em três instâncias diferentes por peculato, um crime grave contra o interesse público. A sentença é clara: abusou de recursos públicos para fins pessoais. Agora, tenta reduzir a gravidade da decisão a uma anedota — ‘fui só à padaria’”, critica a IL, acusando o ex-autarca de mentir e distorcer os factos e de, assim, “atacar o próprio sistema judicial”.
“Quando um autarca tenta banalizar uma condenação por crime, enfraquece a confiança dos cidadãos na democracia”, sublinha o núcleo de Gaia da IL.
Notícia atualizada às 14h25 com a reação do Núcleo de Gaia da IL
