O Tribunal Constitucional (TC) reconfirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues como presidente da Câmara Municipal de Gaia. A informação foi avançada pelo DN e confirmada pelo Observador.
O TC rejeitou em maio o último recurso de Rodrigues sobre a condenação a perda de mandato pelo crime de peculato de uso, devido ao uso indevido de um carro da autarquia para fins pessoais. A defesa do autarca recorreu para a conferência da secção do TC que rejeitou o recurso mas voltou a não conseguir convencer os juízes do Palácio Ratton.
Eduardo Vítor Rodrigues declarou ao DN que não exclui recorrer ainda para o plenário do TC e confirmou que irá abandonar a autarquia no dia 30 de junho. Isto é, esta segunda-feira.
Contudo, isso não significará o fim dos problemas do presidente da Câmara de Gaia com a Justiça. Tal como o Observador noticiou em maio, o Tribunal da Relação do Porto ordenou a pronúncia para julgamento do autarca e de Patrocínio Azevedo, ex-vice-presidente da autarquia que já está a ser julgado por corrupção e outros crimes nos autos da Operação Babel. Eduardo Vítor Rodrigues e o seu ex-número 2 vão responder em tribunal pelos crimes de prevaricação de peculato e de falsificação de documentos.
Neste processo, está em causa a aquisição de viagens para assistir a jogos de futebol com dinheiros públicos.
Eduardo Vítor Rodrigues é ainda visado em dois inquéritos criminais do DIAP Regional do Porto, sendo que um nasceu de uma certidão da Operação Babel e levou à constituição do autarca como arguido por alegados favorecimentos de militantes do PS na área dos recursos humanos da autarquia, assim como a contratação pública de certas empresas. O autarca viu as autoridades apreenderem-lhe em maio de 2023 o telemóvel e documentação durante as buscas judiciais a sua casa e no gabinete camarário.
Já num segundo inquérito, Eduardo Vítor Rodrigues é arguido por corrupção, prevaricação e abuso de poder, sendo que o inquérito visa ainda Manuel Pizarro, candidato do PS à Câmara do Porto, e pagamentos feitos pela Câmara de Gaia à empresa Global Media para que alegadamente as marcas JN e TSF favorecessem do ponto de vista editorial a Câmara de Gaia.
Vítor Rodrigues não se livrou de novos problemas com a Justiça em maio deste ano quando viu o Juízo de Instrução Criminal do Porto ordenar-lhe que suspendesse de funções o líder da empresa municipal Águas de Gaia. Tudo porque Miguel Lemos Rodrigues, que chegou a ser posicionado como um dos potenciais nomes do PS para a candidatura à autarquia gaiense nas autárquicas deste ano, foi constituído arguido.
Em causa está um inquérito de 2019, no qual Lemos Rodrigues foi sujeito no passado dia 19 de março às medidas de coação de suspensão de funções, proibição de contactos com outras cinco pessoas e uma caução de 10 mil euros. O inquérito aborda a eventual viciação de contratos públicos, sendo Miguel Lemos Rodrigues suspeito do crime de participação económica em negócio.
Eduardo Vítor Rodrigues não teria cumprido a primeira ordem judicial, dada em abril, o que obrigou o Ministério Público a recorrer de novo ao Juízo de Instrução Criminal do Porto.
