A GNR apreendeu mil quilos de tabaco de mascar no valor de mais de 240 mil euros por introdução fraudulenta no consumo, no concelho da Azambuja, distrito de Lisboa.
Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da GNR, explica que a apreensão ocorreu na sexta-feira, tendo sido constituído arguido um homem de 27 anos “por introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco”.
A apreensão aconteceu no âmbito de uma ação de fiscalização, quando os militares abordaram o condutor de uma viatura que transportava o tabaco de mascar no seu interior.
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No decorrer da ação apuraram que a mercadoria “não se fazia acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devidos em território nacional”, motivo que levou à sua apreensão.
Foi igualmente elaborado um auto de contraordenação por introdução fraudulenta no consumo. Sobre o material apreendido corresponde uma dívida tributária ao Estado, referente ao IT e IVA, superior a 240.000 euros.
Estas ações integram-se, de acordo com a GNR, no combate à fraude associada ao IVA e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), “visando combater o mercado paralelo, garantir o pagamento de impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica”.
