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O Conselho de Ministros israelita votou esta segunda-feira por unanimidade a destituição da procuradora-geral do país, Gali Baharav-Miara, noticiaram os meios de comunicação social locais, citando o ministro da Justiça, Yariv Levin.

Desde que assumiu o cargo no início de 2022, Baharav-Miara protagonizou vários confrontos com o Governo de Benjamin Netanyahu, após denunciar supostas irregularidades por parte de alguns ministros, entre outras questões.

O Supremo Tribunal de Justiça de Israel decidiu que a destituição da procuradora-geral não terá efeito até que os juízes se pronunciem sobre a legalidade deste processo.

A medida só será efetiva se for aprovada pelo Supremo Tribunal mas, segundo o jornal The Times of Israel, o Governo poderá começar imediatamente a afastar Baharav-Miara, excluindo-a de fóruns importantes e reduzindo a sua influência, independentemente da decisão final da alta instância.

“É impossível aceitar uma situação em que o Tribunal (Supremo) tenta impor ao Governo um conselheiro jurídico que é completamente político, em quem não se confia, com quem não há cooperação, que frustra o Governo e se recusa a representá-lo”, afirmou Yariv Levin, numa declaração citada pelas agências internacionais.

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Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita e o parlamento é unicameral, o cargo de procurador-geral atua como um dos principais mecanismos de controlo do executivo, com o mandato de proteger o Estado de direito e supervisionar o desempenho dos ministros.

A acusação de Benjamin Netanyahu em 2019 em três casos de corrupção — quando ainda era considerado no seu partido como um defensor da independência judicial — gerou uma profunda tensão entre o gabinete governamental e o da procuradora-geral.

Desde o seu regresso ao poder no final de 2022, o primeiro-ministro teve vários confrontos com Baharav-Miara, que foi nomeada pelo executivo anterior no mesmo ano.

Os principais aliados de Netanyahu na atual coligação governamental, nomeadamente da extrema-direita, veem o cargo de procurador-geral como um ator supra governamental que, segundo os mesmos, os impede de concretizar a sua visão de um Estado judeu completo em Israel e na Cisjordânia.

No dia 20 de julho, uma comissão do Governo israelita aprovou o afastamento da procuradora-geral, num processo contestado pelo Presidente do país, Isaac Herzog.

Esta decisão, que tinha sido tomada por unanimidade pela comissão, foi agora analisada pelo Conselho de Ministros israelita, que aprovou esta segunda-feira a destituição.