O primeiro-ministro Luís Montenegro, enquanto líder do PSD, anunciou, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, a pretensão de criar uma ficha única digital para cada imóvel. Para que melhor se entendesse chamou-lhe o “bilhete de identidade do imóvel”, que, de acesso digital, congregará numa única ficha “todos os documentos certificados daquele imóvel, os certificados energéticos, os de vulnerabilidade sísmica, o plano de manutenção, o plano de acessibilidades, as telas finais do edifício, os alvarás de obras a que foi sujeito”.
Isto, acrescentou, para os cidadãos “não andarem a colecionar pedidos e papéis para saberem o que é a casa, o terreno, o edifício”. Deixou uma ambição maior para esta ficha única, admitindo, desde já, que será mais complexa essa tarefa, mas prometeu “avançar para que se junte a esta ficha, o bilhete identidade do imóvel, aquilo que hoje são a matriz predial das finanças e a descrição predial nas conservatórias. Onde está tudo e naturalmente se possa facilitar a vida dos cidadãos e os negócios jurídicos”.
Tirando este anúncio do primeiro-ministro nada mais se conhece sobre o documento único, que será um projeto distinto do número de identificação do prédio (NIP).
Nas imobiliárias nada se sabe sobre o documento único, mas Paulo Caiado, presidente da APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), aplaude quaisquer desburocratizações de procedimentos. “São várias as entidades envolvidas e todo o processo é relativamente complexo e burocrático”. Há a Autoridade Tributária com a caderneta predial; há o Instituto de Registos e Notariado que gere o registo predial com o respetivo cadastro. E há ainda pedidos que têm de ser feitos às câmaras municipais, como o da licença de utilização e o da licença da habitação. Ainda faltará a obtenção de certificados energéticos, a obter junto de técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). E a declaração de não dívida ao condomínio. Há outros documentos necessários em caso de haver crédito à habitação envolvido e ainda de direitos de preferência sobre o imóvel ou terreno onde está edificado.
Um conjunto alargado de documentos que acabam por ter de ser pedidos a várias entidades. O Governo diz querer agora juntar tudo (ou quase tudo) numa única ficha. Mas vai já dizendo que é mais complexo integrar a matriz predial e o registo predial.
Paulo Caiado, em declarações ao Observador, fala em centralização digital de toda a informação, portanto, admite-se que tudo estará “centralizado digitalmente num sítio e facilitando, deste modo, todo o processo burocrático que está associado a uma transação”, “mas isto não tem nada a ver com o mercado”, vai alertando o líder associativo.
Ainda assim, “perde-se muito tempo” quando se transaciona um imóvel, e os processos são “sempre muito burocratizados, principalmente pelo número de diferentes entidades envolvidas, e portanto há aqui um espaço enorme de progressão para termos um sistema muito mais ágil” para se poder ter digitalmente toda a informação agregada de um imóvel.
“É um passo, é importante, é muito importante. Será, de facto, muito útil e vai, seguramente, contribuir para uma muito maior agilidade, menos dispêndio de tempo, com os custos financeiros que estão agregados” quando alguém precisa de transacionar o imóvel. “Quase todas as pessoas já passaram pela dor de cabeça do que isto é”. Até porque muitas vezes as informações das várias entidades chegam com divergências, que diminuem se a informação estiver centralizada, diz Paulo Caiado.
Ainda assim, não vê que tirar alguma desta carga administrativa possa alterar as comissões cobradas pelas imobiliárias nos processos de transação de imóveis.
“Quase todos nós já nos esquecemos como é que entregávamos o IRS há 10 anos e, portanto, espero que também dentro de algum tempo nos esqueçamos da dificuldade que é toda a parte administrativa relativa à transmissão do imóvel”, acrescenta Paulo Caiado, que aproveita as declarações ao Observador para reforçar a necessidade de construir habitação. “Há uma medida muito importante de incrementar a capacidade construtiva instalada”.
“Casas para as pessoas entrarem, seja por via da construção nova, seja por via da reconversão de imóveis do Estado em habitação, isto só vai acontecer com recursos construtivos. Todos os que existem em Portugal estão a trabalhar, não estão parados. E a trabalhar na sua plenitude, edifica um pouco mais de 26 mil casas por ano”. E são necessárias mais. Aliás, na mesma ocasião, Luís Montenegro anunciou a mais do que duplicação do plano de habitação pública, para atingir as 133 mil casas, face às 59 mil que tinha anunciado pretender fazer. “É o maior investimento de sempre feito em Portugal na área da habitação publica”. O plano para as 59 mil habitações era de 4.300 milhões. Agora será assinada uma linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento para mais de 1.300 milhões de euros de financiamento de habitação acessível. E ainda vai ser feita uma linha de garantia do Banco Português de Fomento (BPF) para ajudar a financiar as tais 133 mil habitações públicas.
Luís Montenegro prometeu, ainda, ir mais longe na propriedade pública, com a Estamo a passar a assumir todos os imóveis que não estejam a ser utilizados pelos vários organismos do Estado e que estes não justifiquem a sua posse num prazo ainda a ser fixado.
Neste plano de habitação, anunciado pelo primeiro-ministro, foi ainda anunciada uma reformulação do papel de cada entidade do Estado com poderes na habitação. “Não podemos ter o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) que é tudo, simultaneamente é gestor, organizador, definidor, senhorio, proprietário, queremos que o sistema se desenvolva de maneira que o IHRU possa ter papel de coordenação, regulação e planeamento das responsabilidades públicas na habitação. O BPF seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que vão colocar mais casas para arrendar e comprar a preços acessíveis. E depois a responsabilidade da execução, da detenção e da gestão do património queremos que seja das autarquias locais com condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro”.
