O primeiro-ministro aproveitou a rentrée para virar a página de um mês difícil. Luís Montenegro ignorou por completo o dossier dos incêndios — apesar das comissões de inquérito e técnica que estão a caminho — avançando diretamente para o próximo passo: o Orçamento do Estado. Na Universidade de Verão do PSD, Montenegro optou por desdramatizar as negociações do OE ao dizer que “não é uma questão de vida ou de morte” e garantiu que será com “espírito de tolerância, abertura e humildade democrática” que vai “conversar com todos.” Será, acredita, uma discussão “simples“, até porque o documento vai dispensar ter grandes ornamentos.

Montenegro tenta evitar que o acusem de inquinar o debate e por isso antecipa-se para dizer que não vai negociar à “base de ultimatos” nem “na base de questões, como agora se diz na gíria de linhas vermelhas“. O primeiro-ministro — que tem reuniões marcadas com todos os partidos para setembro — diz que pretende negociar “na base precisamente da moderação, do espírito construtivo”.

Na aparente demonstração de boa fé de Montenegro, diz que o Governo está disponível “para ouvir as oposições, para integrar contributos das oposições, para acertar o que tiver de ser acertado, para que o País tenha um instrumento que salvaguarde as suas políticas.”

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro envia recados à oposição ao avisar que “aqueles que se prenderem apenas a jogadas políticas e à gestão comunicacional vão falhar ao País. Vão falhar às pessoas. E as pessoas não se vão esquecer disso.” Na mesma linha, deixa avisos a Ventura e a Carneiro de que a ele o preocupa “muito pouco aquilo que são os mexericos da política, que preenchem tanta da intervenção de muitos intervenientes”.

Ainda na estratégia de condicionar a oposição no debate de Orçamento do Estado, Montenegro puxa da execução orçamental, pelos vários dados da economia portuguesa e lembra até que a Standard & Poor’s “subiu para A+ o rating de Portugal”. A este propósito não dispensa indiretas à comunicação social, ao dizer que estranhamente “não se deu eco” à nota da agência financeira.

O objetivo deste argumento é, porém, destacar que “será muito difícil encontrar argumentos à oposição para duvidar daquela que é a essência do Orçamento: as contas estão bem feitas, as despesas estão bem identificadas e as receitas estão também previstas com rigor.”

Orçamento para 2026 já tem uma pressão de 4,45 mil milhões de euros

Um pacote de habitação de um moderado social-democrata

Na mesma intervenção, que durou cerca de 45 minutos, Luís Montenegro quis aproveitar o estar perante jovens para anunciar medidas na área da habitação. Antes ainda de apresentar novas medidas, o primeiro-ministro justificou o investimento público que vai direcionar para a habitação com o posicionamento ideológico do PSD que lidera: “Não somos só moderados, somos sociais-democratas. O Estado tem o papel de garantir que não deixa ninguém para trás”.

Mesmo garantindo que também vai promover o investimento privado, avisa que esse não será suficiente. A primeira medida, anunciou, é “assinar já a 4 de setembro com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de mais de 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível.” Além disso, prometeu também “continuar e consumar a negociação para a constituição de uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento, para podermos financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação dos municípios.”

A segunda medida que lançou passa por “fixar um prazo para que todas as entidades públicas que têm património que não está a ser utilizado digam de uma forma clara porque é que aquele património não está a ser utilizado”. Depois, avisa, “perante as respostas que nos forem dirigidas, vamos transferir para o domínio da Estamo, que é a entidade que gera o património do Estado, todo o edificado que não tiver sido sujeito a um critério de avaliação de que vale a pena continuar sob a esfera de domínio dessa entidade.”

Apercebendo-se de que foi demasiado palavroso, Montenegro fez até questão de explicar de “forma mais simples”: “Nós vamos dizer a um departamento do Estado, o senhor tem ali uma casa abandonada: ‘O que é que quer fazer com ela? Porque é que ela está abandonada? Se não tem projeto para ela e se ela é para continuar abandonada, nós vamos dá-la à Estamo e a Estamo, com ela, pode construir, arrendar, vender e rentabilizar aquilo que é o património do Estado.”

O primeiro-ministro apresentou ainda “uma terceira medida” que é, para já, a “criação de uma ficha única digital de cada imóvel.” A ideia, explica, é que exista “um documento de acesso digital que vai congregar todos os documentos certificados daquele imóvel.”

Luís Montenegro não disse uma única palavra sobre incêndios, mas também ignorou praticamente outro tema que seria normal de que falasse este ano: as autárquicas. Sobre elas, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que conta com a JSD para esse combate. O objetivo da rentrée era mesmo colocar a discussão noutro ponto: o Orçamento do Estado para 2026.