A Casa Branca anunciou na sexta-feira que o programa de vistos H-1B, que permite que estrangeiros trabalhem em áreas altamente especializadas, terá de pagar uma taxa de 100 mil dólares — 85 mil euros à conversão atual.

Este tipo de visto é amplamente usado em Silicon Valley, por empresas de tecnologia como a Microsoft, Alphabet ou Amazon. As novas regras deste visto entraram em vigor já este domingo, 21 de setembro.

A Casa Branca anunciou que a taxa pretende “conter os abusos que deslocam trabalhadores dos EUA e que minam a segurança nacional”, numa decisão que tem o setor tecnológico na mira. A administração Trump especificou que a percentagem de trabalhadores da área da tecnologia a usar estes vistos “passou de 32% em 2003 para 65% nos últimos anos”. Assim, “o Presidente Trump está a impor custos mais altos às empresas que querem usar o programa H-1B de forma a responder ao abuso do programa, parar a redução de salários e proteger a segurança nacional”.

Em comunicado, a Casa Branca considera ainda que o programa de vistos H-1B “desincentiva os futuros trabalhadores norte-americanos a escolher carreiras STEM [ciência, tecnologia, engenharia e matemática], o que ameaça a segurança nacional”.

A ordem executiva gerou confusão entre as empresas, nomeadamente sobre se a taxa se aplicaria também a vistos já atribuídos. Ainda no sábado à noite, Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, fez alguns esclarecimentos através da rede social X. “Esta não é uma taxa anual. É uma taxa única que se aplica apenas ao pedido”, explicou. “Aqueles que já têm um visto H-1B e estão atualmente fora do país não vão ter de pagar 100 mil dólares para reentrar [no país”. Leavitt explicou que os detentores deste visto “poderão voltar a entrar no país da mesma forma que fariam normalmente; qualquer capacidade que têm para isso não é impactada” pela ordem executiva.

A taxa de 100 mil dólares “só se aplicará a novos vistos, não renovações e a detentores atuais de vistos”. Foi ainda explicado que a taxa vai ser aplicada já na próxima ronda de pedidos. A cada ano, os empregadores podem apresentar uma lista de pedidos em março, para uma ‘lotaria’ que decorre em abril. Todos os anos, há um limite de 65 mil vistos H-1B e ainda mais 20 mil vistos para mestrados, que são aprovados em setembro e permitem aos trabalhadores estrangeiros começar a trabalhar nos EUA a 1 de outubro. Este ano, foram submetidas mais de 470 mil candidaturas. Os detentores podem trabalhar legalmente nos EUA durante três anos.

A Bloomberg e a Reuters escrevem que empresas como a Microsoft, Alphabet, Amazon ou o JPMorgan avisaram os trabalhadores com estes vistos para regressarem aos EUA ainda no sábado e a cancelarem quaisquer planos para sair do país. São citadas comunicações internas. Por exemplo, a Microsoft disse aos funcionários que “os desenvolvimentos estão a criar incerteza para muitos” dos trabalhadores. “Ainda que não tenhamos todas as respostas agora, pedimos que deem prioridade às recomendações feitas”.

A Amazon, por exemplo, também terá avisado quem tem vistos dependentes H-4, que são usados por cônjuges e dependentes de trabalhadores com H-1B, a ficar nos EUA.

Os dados citados pela Bloomberg referem que as empresas que mais requerem estes vistos são a Amazon (10.044 funcionários), a Tata Consultancy (5.505 funcionários), a Microsoft (5.189 funcionários), a Meta (5.123 funcionários), a Apple (4.202) e a Google (4.181). Também o JPMorgan, o Walmart ou a Deloitte têm cada uma mais de dois mil trabalhadores com estes vistos.

Atualmente a Índia é a nacionalidade mais representada neste tipo de vistos para trabalhadores qualificados. No ano passado, foram aprovadas 71% das candidaturas, diz a Reuters. O governo indiano já se manifestou contra a aplicação desta taxa, alertando para as consequências humanitárias da decisão.

“É provável que esta medida tenha consequências humanitárias através da disrupção que vai causar às famílias”, disse em comunicado Randhir Jaiswal, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano. “O governo espera que estas disrupções possam ter uma resposta adequada por parte das autoridades norte-americanas.”