A despesa do Estado com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) está a disparar desde o ano passado, quando a atual maioria mudou as regras de elegibilidade e iniciou uma atualização do valor. As contas feitas pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) indicam que esta prestação pode vir a custar 1.093 milhões de euros em 2029, o que mais do que quadruplica o valor gasto no ano de 2023 que foi de 235 milhões de euros.

O agravamento dos gastos com esta prestação pode mesmo ultrapassar as projeções agora divulgadas na atualização das perspetivas económicas e orçamentais. O Conselho de Finanças Públicas admite que ao ritmo a que está a aumentar o número de beneficiários — mais 3.000 a cada mês — “esta hipótese (dos 1093 milhões de euros de custo) pode até ser otimista”.

A explosão da despesa resulta da combinação de dois fatores. Há mais beneficiários e estão a receber cada vez mais.

No ano passado, o número de pessoas a receber o CSI era de 208 mil, o que correspondia já a um acréscimo de 51% face a 2023. Em julho, eram 229 mil, mais 91 mil que no final de 2023 e a crescer a um ritmo médio mensal de 3.000. O potencial para este universo continuar a expandir é considerável, uma vez que existem cerca de dois milhões de pensionistas com uma pensão inferior a 600,7 euros por mês, valor atualmente é referência para o CSI.

Alterações ao complemento solidário para idosos permitirão chegar a 24.000 novos beneficiários

O alargamento dos beneficiários é a consequência da mudança dos critérios de elegibilidade, que deixaram de incluir o rendimento dos filhos como condição de exclusão. Esta mudança aprovada pela atual maioria alargou o universo efetivo e potencial de beneficiários no futuro. Os beneficiários passaram também a contar com medicamentos grátis. O reembolso desta despesa terá custado 20,7 milhões de euros à Segurança Social no ano passado.

Em simultâneo, há a atualização do valor de referência do complemento, que este ano passou para 630,67 euros (o que equivale a 7568 euros por ano).

Os dois fatores originaram “um crescimento muito significativo da despesa, de 235 milhões de euros em 2023 para 399 milhões de euros em 2024”. É uma subida de 70% num só ano, diz o Conselho de Finanças Públicas.

O CSI foi criado em 2005, durante o primeiro Governo de José Sócrates, como uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos. Ao contrário da generalidade das pensões, o CSI não resulta de contribuições feitas pelos beneficiários, mas faz parte das despesas da Segurança Social. A Segurança Social tem tido excedentes que ajudam a explicar os saldos positivos dos últimos anos nas contas públicas, uma situação que é explicada pela resistência no mercado de trabalho a seguir à pandemia.

Os gastos com o CSI vão ultrapassar o valor orçamentado para este ano, avisa ainda o Conselho de Finanças Públicas, tendo como fundamento que até julho a despesa da Segurança Social atingiu os 302,3 milhões de euros para um orçamento anual de 406,8 milhões de euros. “Tendo em conta o valor médio processado por beneficiário até à data, e o aumento do número de beneficiários, projeta-se que a despesa totalize 577 milhões de euros. Tal resultaria num desvio de cerca de 42% face ao orçamento e num aumento de 178 milhões de euros face a 2024″.

A despesa com este complemento vai continuar a crescer na medida em que o programa do Governo prevê o compromisso de convergência do valor do CSI para os 870 euros mensais. Assumindo que a taxa de cobertura se mantém ao nível do estimado para este ano — o número de beneficiários em relação à população com mais de 67% deverá atingir os 10%, face aos 6,7% em 2024 — e tendo como pressuposto uma atualização das pensões compatível com o cenário macroeconómico do Conselho de Finanças Públicos, “projeta-se que a despesa com o CSI possa atingir 1.093 milhões de euros em 2029, um incremento de 90% face à despesa projetada para 2025 (a preços correntes, mais do que quadruplicando face a 2023).