Após três dias de depoimento em tribunal, terminou, finalmente, a audição do inspetor tributário Pedro Cardigos. A primeira testemunha a ser ouvida no julgamento do processo Operação Marquês, no Juízo Central Criminal de Lisboa, foi esta quarta-feira pressionada pelas defesas de vários arguidos, que procuraram apontar erros, lacunas e omissões na investigação financeira sob a égide do Ministério Público. E perante a ausência de explicação de Pedro Cardigos para algumas situações, foi um dia em que as defesas terão ‘marcado pontos’ perante o coletivo.
Tal como já havia acontecido na véspera, o advogado Pedro Delille, mandatário de José Sócrates, voltou a questionar o funcionário do Fisco que analisou a conta do antigo primeiro-ministro. Sem Sócrates presente na sala de audiência, a sua defesa quis clarificar o âmbito da verificação dos dados fiscais por parte do inspetor tributário e este reconheceu que os valores declarados pelas entidades patronais para as quais o ex-governante trabalhou, como a Octapharma, coincidiam com os montantes declarados por Sócrates em IRS.
Porém, foram dois movimentos na conta de José Sócrates que levaram a AT a assumir que cometeu um erro. Ao inquirir o inspetor Pedro Cardigos, o advogado Pedro Delille quis explorar esses dois movimentos que, segundo o relatório da Autoridade Tributária, seriam a favor da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Ou seja, Sócrates teria liquidado o empréstimo de 252.764,29 euros em agosto de 2015 e teria movimentado em outubro de 2015 mais 250 mil euros a favor da Caixa. Ou seja, seriam dois pagamentos de Sócrates a favor da CGD.
“Tem documento de suporte? É um movimento de 9 de outubro de 2015 do engenheiro José Sócrates para Carlos Santos Silva e não para a CGD. Está errado o relatório da AT”, afirmou o advogado.
O que levou o inspetor tributário a assumir a falha. “Eu pus que é um pagamento à Caixa e o Dr. Pedro Delille está a dizer que foi ao Sr. Carlos Santos Silva. Eu posso estar enganado, não estou a dizer que não. Não sei se existe o documento de suporte”. De seguida, Pedro Cardigos confirmou que não havia naquela data mais nenhum empréstimo da CGD a Sócrates, complementando: “Este pagamento de 250 mil certos não terá sido como eu pus — pagamento antecipado à CGD —, mas como o Doutor está a dizer e ter sido ao Sr. Carlos Santos Silva”.
A lógica da defesa era simples: demonstrar que José Sócrates estava a pagar um empréstimo ao seu amigo Carlos Santos Silva, como tem reiterado a defesa do ex-primeiro-ministro ao longo do tempo, e identificar erros que pudessem abalar a tese da acusação. Ou seja, alegar que não existem provas que Sócrates tenha sido corrompido por Santos Silva.
Na sequência dessa revelação, seria a defesa de Carlos Santos Silva, a cargo da advogada Paula Lourenço, a assegurar que a transferência foi tratada entre advogados, isto é, de que João Araújo — falecido advogado de Sócrates — teria transferido para o escritório de advogados de Germano Marques da Silva, onde trabalhava precisamente a representante de Santos Silva. “Assumo que possa ter errado”, rematou a testemunha.
A história do pagamento de 250 mil euros que Sócrates já tinha contado ao juiz Ivo Rosa
A história do que José Sócrates diz ser um pagamento da alegada dívida a Carlos Santos Silva em 2015 — o único até hoje conhecido (o que não quer dizer que não tenham ocorrido outros pagamentos) — começou por ser revelada pelo ex-primeiro-ministro no longo interrogatório que o juiz Ivo Rosa lhe fez durante a fase de instrução criminal.
Tal como o Observador revelou no dia 1 novembro de 2019, Sócrates aceitou analisar com o juiz Ivo Rosa a cronologia sobre os empréstimos concedidos por Carlos Santos Silva e o registo dessas dívidas, tendo explicado que tais empréstimos começaram em setembro de 2013 e que, inicialmente, não havia quaisquer registos dos montantes. Sócrates acresentou que, mais tarde, passou a apontar de forma simples os valores que recebia do amigo, mas não especificou a data — nem mostrou provas documentais de tais registos.
O ex-primeiro-ministro disse a Ivo Rosa que a sua primeira conclusão sobre o montante da dívida era de 567.500 euros — valor ao qual teve de acrescentar 45 mil euros por Santos Silva ter pago as despesas do funeral do seu irmão António e umas férias no estrangeiro. Logo, o total em dívida seria de 612.500 euros.
E foi neste contexto que Sócrates garantiu que já tinha pago 250 mil euros em 2015 a Carlos Santos Silva, sendo que à data, em novembro de 2019, ainda lhe devia cerca de 362.500 euros.
Um pormenor relevante: o pagamento de 250 mil euros de Sócrates ao seu amigo só ocorreu em outubro de 2015, pouco depois da sua prisão preventiva ter sido revogada e transformada em prisão domiciliária pelo juiz Carlos Alexandre.
Segundo pormenor relevante: Ivo Rosa chegou a perguntar a Sócrates se havia algum limite aos empréstimos do seu amigo Santos Silva, ao que o ex-primeiro-ministro respondeu que achava que o teto estaria nos 500 mil euros, acrescentando que a duração dos empréstimos não deveria durar um ano.
Defesa de Santos Silva atacou origens do processo e “considerações”
Regressando ao julgamento da Operação Marquês. A atuação de Pedro Cardigos na investigação — na qual trabalhou sob a coordenação do inspetor Paulo Silva, da Direção de Finanças de Braga, ligado a alguns dos principais processos do MP na última década — foi escrutinada por várias defesas até ao nível do parágrafo, quase até à escolha de uma palavra em detrimento de outra.
E coube a Paula Lourenço, advogada de Carlos Santos Silva, iniciar esse escrutínio, como quando confrontou o inspetor tributário com uma afirmação de que uma transferência bancária de 7.500 euros efetuada no dia 1 de setembro de 2010 teria ocorrido porque José Sócrates sabia que Carlos Santos Silva ia receber dividendos da empresa XLM. Mais: que os valores recebidos pela XLM seriam, de facto, pertença de José Sócrates.
“Gostava de saber com que meios de prova conseguiu ter esta convicção”, indagou a advogada, com Pedro Cardigos a frisar que o relatório não dependeu apenas de si e que foi uma tarefa coletiva: “Esta parte da XLM não fui eu que fiz, não posso apresentar nenhuma prova do que estou a escrever neste parágrafo, se é que o escrevi”. O inspetor tributário admitiu ainda não saber quando ocorreu a distribuição de dividendos e se já tinha ocorrido distribuições similares anteriormente.
Além dessa “consideração” — uma palavra que marcou fortemente o dia 18 do julgamento —, Paula Lourenço quis explorar ainda que informação existia no processo de averiguação prévio à constituição do inquérito da Operação Marquês. Com efeito, a defesa do empresário tem alegado ao longo do tempo que foi recolhida informação financeira que só podia ter sido recolhida em sede de inquérito e que, na verdade, Carlos Santos Silva estava a ser investigado há mais tempo e fora de um inquérito formal. Contudo, a legitimidade dessa situação já foi assegurada pelo MP. As defesas já alegaram ilegalidade das várias averiguações preventivas que estão na origem da Operação Marquês mas os tribunais superiores deram razão ao MP.
Pedro Cardigos declarou somente que já existia “um manancial de informação” quando entrou verdadeiramente no processo, em dezembro de 2015, e que quem poderia responder pela informação anteriormente disponível poderia ser Paulo Silva, uma vez que era este inspetor que estava a coordenar a investigação do lado da AT.
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Advogado de Perna põe em causa padrão de atuação com Sócrates
Depois de nas anteriores sessões o inspetor tributário ter detalhado sucessivas entradas e saídas da conta bancária de João Perna em alegado benefício do ex-primeiro-ministro, foi a vez de a defesa do antigo motorista de José Sócrates, a cargo de Nuno Arede Carvalho, colocar em causa a solidez das conclusões da investigação. As dúvidas suscitadas levaram, inclusivamente, a juíza Susana Seca a intervir por várias vezes e a constatar “considerações” sem serem sustentadas em prova.
Juíza Susana Seca: Da sua análise concluiu que o património de Carlos Santos Silva era de José Sócrates?
Inspetor Pedro Cardigos: Não.
Advogado Nuno Arede Carvalho: Alguém lhe disse antes de iniciar esta análise que os valores que entraram na conta de João Perna eram de alguma forma ilícitos ou para branquear?
Inspetor Pedro Cardigos: Não.
Advogado Nuno Arede Carvalho: Da sua análise resultaria alguma afirmação sobre branqueamento?
Inspetor Pedro Cardigos: Já disse que não sou especialista em direito, é difícil enquadrar se João Perna estava a branquear ou não.
Advogado Nuno Arede Carvalho: Da sua análise havia alguma coisa a branquear?
Inspetor Pedro Cardigos: Não era uma situação normal…
Juíza Susana Seca: Quando analisa uma conta bancária consegue analisar se é normal ou anormal?
Pedro Cardigos: Se o dinheiro sai da conta do senhor A para o senhor B e depois o senhor B vai pagar coisas do senhor A, não é muito normal. Por que razão é que o senhor A não paga diretamente as coisas e passa para o senhor B?
O advogado de João Perna questionou ainda se o inspetor tributário sabia se mais alguém tinha poder para movimentar a conta do ex-motorista de Sócrates, algo que Pedro Cardigos assumiu não se recordar. De seguida, admitiu, em réplica a nova questão da defesa, que essa informação “pode ser” relevante.
Paralelamente, Nuno Arede Carvalho levou o funcionário do Fisco a reconhecer que não confrontou as datas de pagamento de despesas de José Sócrates por João Perna com a agenda do ex-primeiro-ministro, como em outubro de 2011, para saber se estaria em Portugal. “Poderia estar em Paris ou não”, concedeu a testemunha. Mas não deixou de contrapor: “Mas se fosse o caso de não estar em Portugal, [José Sócrates] poderia determinar à gestora de conta para fazer os pagamentos”.
No entanto, foram as movimentações financeiras descritas como um comportamento “estranho” que fizeram a juíza Susana Seca deixar implícitas algumas dúvidas sobre determinados pontos da análise feita pelos inspetores da AT.
A presidente do coletivo questionou se algumas das “considerações têm alguma base de prova”, tendo Pedro Cardigos declarado que “não têm base de prova” a sustentá-las. “São considerações minhas, como pagar dois mil euros de condomínio em numerário… Sei que houve também pagamentos em cheque. Não havia padrão”, disse, acrescentando que “também não havia padrão” de pagamento em função do destinário.
“Estas considerações também perdem relevância se não havia um padrão”, resumiu a magistrada.
Por último, o advogado Nuno Arede Carvalho pegou em determinadas transferências de valores para João Perna com origem em José Sócrates (quando este tinha fundos) para o motorista efetuar pagamentos, procurando identificar aí um padrão de comportamento. “Poderia ser”, constatou o inspetor tributário.
A inquirição geraria ainda um momento bem humorado, com o advogado do motorista a gracejar sobre o dinheiro e os seus honorários na defesa. “Estava a ver que o sr. João Perna andava carregado de dinheiro. Se fosse assim, teria de falar com ele… É que sou eu que passo aqui o dia”, disse, gerando risos na sala de audiência.
Logo de seguida, pediu desculpa pelo comentário e perdeu-se no raciocínio: “Perdi-me, comecei a pensar na minha carteira”.
Neutralidade, metodologias e o papel de Paulo Silva
A sessão não terminaria sem as questões das defesas de Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, e de Rui Mão de Ferro, economista que trabalhava com Carlos Santos Silva.
Primeiro, foi o advogado Filipe Batista a colocar em causa a neutralidade de Pedro Cardigos — por ser simultaneamente testemunha e elemento do órgão de polícia criminal interveniente na investigação. Depois, foi o advogado Carlos Pinto de Abreu a questionar a metodologia de análise em relação ao seu cliente e os movimentos financeiros associados a Mão de Ferro.
Com o fim da audição de Pedro Cardigos, segue-se na quinta-feira mais uma inspetora tributária que interveio na investigação da Operação Marquês: Sandra Teixeira.
Todavia, o tribunal — depois de sugestão de alguns advogados, como José António Barreiros, Pedro Delille ou Carlos Pinto de Abreu —, instou o MP a notificar Paulo Silva para o coordenador da investigação financeira indicar as matérias sobre as quais os inspetores arrolados como testemunhas se debruçaram no processo.
Texto alterado às 23h45
