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O Supremo Tribunal de Israel reafirmou no domingo a decisão de impedir o Governo de Benjamin Netanyahu de destituir a procuradora-geral Gali Baharav-Miara, enquanto o tribunal superior decide sobre a legalidade da sua demissão pelo poder executivo.
A decisão diz respeito ao “chumbo” do recurso apresentado pelo Governo israelita à decisão do Supremo Tribunal, proferida no início de agosto, que travou a tentativa de Benjamin Netanyahu de destituir a procuradora-geral, através de uma decisão tomada em Conselho de Ministros.
“Não há necessidade de acrescentar nada à nossa decisão, que fala por si mesma e cujo conteúdo se mantém válido”, decidiu o coletivo de juízes, citado pelas agências internacionais de notícias.
A decisão judicial emitida em 4 de agosto, o mesmo dia em que o Governo de Netanyahu aprovou a destituição de Gali Baharav-Miara, é de caráter urgente e provisório, suspende a decisão governamental, e impede o poder executivo de deixar de cooperar com a procuradora-geral, nomear uma substituta ou excluí-la de reuniões, contrariando a vontade do gabinete de Netanyahu, que procura demiti-la sem aguardar a decisão judicial definitiva do Supremo.
A destituição de Gali Baharav-Miara foi proposta por uma comissão governamental, em 20 de julho, num processo contestado pelo Presidente do país, Isaac Herzog, e aprovada por unanimidade em Conselho de Ministros.
O Movimento por um Governo de Qualidade em Israel saudou a nova decisão do Supremo Tribunal e considerou “positivo que haja juízes em Jerusalém que estejam a impedir as tentativas de golpe do governo”.
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Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita e o Parlamento tem uma câmara, a procuradora-geral atua como um dos principais órgãos de controlo do poder executivo, com mandato para proteger o Estado de Direito e supervisionar as ações dos ministros.
Baharav-Miara, a primeira mulher a ocupar o cargo, entrou em confronto com o Governo de Netanyahu em diversas ocasiões, sobretudo em relação aos casos de corrupção do primeiro-ministro, às suas reformas judiciais e à sua gestão da crise institucional. A procuradora-geral mantém igualmente uma relação tensa com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, de ultra-direita, por causa da política de segurança e das ações policiais.
Os principais aliados de Netanyahu na atual coligação governamental, em particular os de extrema-direita, veem o cargo de procurador-geral como um ator supragovernamental que os impede de concretizar a sua visão de um Estado judeu em Israel e na Cisjordânia.
A ameaça de demissão de Gali Baharav-Miara gerou preocupações entre as organizações da sociedade civil e os partidos políticos da oposição, que acreditam que o seu afastamento minaria a autonomia do sistema judicial e concentraria demasiado poder no Governo de Netanyahu.
A primeira decisão do Supremo Tribunal surgiu depois de o partido da oposição Yesh Atid e de várias organizações não-governamentais (ONG) terem interposto recursos urgentes para impedir o processo. Em resposta, a alta instância emitiu uma medida judicial provisória para suspender a decisão governamental, impedindo o Governo de nomear um substituto.
O recurso do Governo foi apresentado no prazo de 30 dias e recusado no domingo pelo tribunal, enquanto decide sobre a legalidade da decisão do poder executivo quanto à destituição da procuradora-geral.
