Da influência internacional de Sócrates em prol do grupo Lena após deixar o cargo de primeiro-ministro ao fundo imobiliário fechado de Carlos Santos Silva para concentrar as casas que tinham sido da mãe de Sócrates (e a casa de Paris), a 22.ª sessão do julgamento da Operação Marquês estendeu-se por várias áreas e protagonistas, à boleia do depoimento da testemunha Vanda Godinho.

A inspetora tributária colocada no DCIAP desde 2007 foi a quarta testemunha a passar pelo julgamento e ainda vai regressar na quinta-feira de manhã, mas durante este dia validou vários argumentos da acusação do Ministério Público (MP), procurando suportar sempre as conclusões nas escutas telefónicas e nos elementos de prova recolhidos nas buscas.

Foi demonstrada também na audiência a sequência de contratos entre empresas ligadas a Carlos Santos Silva e Paulo Lalanda e Castro para remunerar José Sócrates, visando, alegadamente, conferir legitimidade aos rendimentos que entravam na conta do ex-primeiro-ministro depois de deixar a liderança do Governo. Mas houve ainda a questão do fundo imobiliário fechado de Carlos Santos Silva, em que o empresário amigo de José Sócrates apenas quis concentrar as casas que comprou à mãe do antigo governante,

No entanto, houve também várias discussões em torno do sentido de abordar determinados factos e crimes no julgamento, quer pelas dúvidas manifestadas sobre a ligação entre esses factos e os supostos crimes, quer pela possibilidade de se estar a discutir crimes de que já foram alvo de julgamento.

As influências movidas por Sócrates na Venezuela, em Angola e na Argélia

José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro em 2011. Porém, segundo a acusação do MP, usou a sua influência e os seus contactos internacionais após o período de exercício de funções governativas em prol do grupo Lena, algo que a inspetora tributária Vanda Godinho validou no depoimento prestado esta quarta-feira. Assegurando que a “investigação teve essencialmente por base as interceções telefónicas desde 2013 até às buscas de novembro de 2014” — altura em que Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa —, a quarta testemunha a passar pelo julgamento da Operação Marquês

Sócrates: MP acredita que fez lobby na Argélia a favor de Santos Silva, Octapharma e Grupo Lena

“Foram identificadas sessões em que constavam que o Sr. José Sócrates realizava contactos a partir dos seus conhecimentos enquanto primeiro-ministro. Identificámos que, efetivamente, foram estabelecidos contactos no sentido de promover reuniões com elementos do grupo Lena”, referiu a inspetora colocada no DCIAP desde 2007, clarificando que essas situações ocorreram de forma consistente: “Foram marcadas reuniões com elementos da diplomacia de Angola, Venezuela e Argélia para o desenvolvimento dos negócios do grupo Lena”.

Vanda Godinho explicou que o grupo Lena estava a registar problemas nos recebimentos em Angola e na Venezuela, enquanto na Argélia o objetivo era, sobretudo, desenvolver as perspectivas de negócios. De acordo com o depoimento, o antigo governante não agiu sozinho nestes contactos e contou também com a colaboração de antigos assessores. “Por várias vezes José Sócrates pediu auxílio a colaboradores do seu governo, como Vítor Escária e Guilherme Dray, que seriam um elo de contacto com os diplomatas”.

Em relação ao ex-chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa — que foi detido a 7 novembro de 2023 no âmbito da Operação Influencer após lhe serem apreendidos 75.800 euros em numerário na residência oficial de São Bento —, chegaram mesmo a ser exibido dois emails: um de março de 2012 no qual pede ajuda a um interlocutor angolano para marcar um encontro entre o então ministro do Urbanismo e Habitação, Fernando da Fonseca, e uns “empresários amigos” de José Sócrates que têm projetos em Angola; o outro trocado já em 2014 com Carlos Santos Silva sobre faturas vencidas e a vencer do grupo Lena na Venezuela, relativamente às quais o grupo empresarial procurava obter os respetivos pagamentos.

No entanto, foram também referenciados pela testemunha outros elementos com participação nestes contactos. A nível internacional, foram destacados o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente ou o ex-governante venezuelano Temir Porras, que foi ‘vice’ de Nicolás Maduro no Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda na governação de Hugo Chávez.

Adicionalmente, foi ainda reproduzida uma escuta, de abril de 2014, entre o ex-primeiro-ministro e a então embaixadora argelina em Portugal, na qual falaram de um encontro dos responsáveis do grupo Lena com o ministro da Habitação do país, na sequência de uma conversa prévia de Sócrates com o responsável político argelino. “Estas ‘démarches’ tiveram algum sucesso?”, questionou o procurador Rómulo Mateus, com a testemunha a confirmar: “Verificámos que existem várias deslocações de Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca para terem reuniões com elementos do ministro da Habitação em abril de 2014”.

Só que esses contactos, segundo a inspetora tributária, estenderam-se também a um aparente apoio de meios diplomáticos portugueses. Questionada se os contactos seriam possíveis sem esse apoio, Vanda Godinho foi clara: “Seriam mais difíceis”.

De seguida, nomeou o envolvimento de António Gamito, então embaixador na Argélia, Francisco Lopes, subdiretor-geral dos assuntos europeus, e Álvaro Mendonça Moura, antigo embaixador em Madrid e representante de Portugal na ONU.

A “urgência” no fundo imobiliário de Santos Silva para casas que foram da mãe de Sócrates

Outra matéria sobre a qual versou a análise da inspetora tributária Vanda Godinho foi o projeto de constituição de um fundo de investimento imobiliário, em meados de 2014, por Carlos Santos Silva, com a colaboração de Gonçalo Trindade Ferreira. Mas qual a razão para chamar a atenção da investigação? Segundo a testemunha, este dossier “tornou-se importante” face ao subscritor do fundo, os imóveis envolvidos e o interesse de José Sócrates nessas diligências.

De acordo com a testemunha, a história do fundo começa por notícias que saíram na imprensa, nomedamente uma notícia do CM de que a mãe de José Sócrates tinha uma dívida ao Fisco de 47 mil euros, de 4 de dezembro de 2013, e outra do mesmo jornal a revelar, em 4 de janeiro de 2014, que o amigo do ex-primeiro-ministro comprou três casas à mãe de Sócrates. Ora, contou a inspetora, “isso começou a gerar conversas telefónicas” entre o ex-primeiro-ministro e o seu amigo Santos Silva. “Estas casas tinham efetivamente sido propriedade de Maria Adelaide Monteiro e em 2011 e 2012 foram vendidas a Carlos Santos Silva. E tínhamos como segundo foco a casa de Paris”, sublinhou.

Paralelamente, a escolha dos imóveis a incluir no referido fundo imobiliário fechado — ou seja, apenas com Carlos Santos Silva como único subscritor e com as regras de funcionamento do fundo a deixarem claras que só Santos Silva poderia autorizar a entrada de novos subscritores das unidades de participação do fundo — também chamou “a atenção da investigação”.

Em causa estavam somente quatro imóveis e todos com algum tipo de ligação a Sócrates: as duas casas no Cacém e o apartamento na Heron Castilho, em Lisboa, todos vendidos pela mãe do ex-primeiro-ministro a Carlos Santos Silva, e a casa de Paris em que Sócrates viveu durante o período do seu doutoramento.

O MP apresentou ainda emails do advogado Gonçalo Trindade Ferreira a suceder a Carlos Santos Silva nas diligências para a constituição do fundo, mormente nos contactos em agosto de 2014 com um escritório de advogados, nos quais são especificados o nome do subscritor e os imóveis envolvidos. “Tínhamos a perceção, ao nível das interceções telefónicas, de que havia conversas no sentido de haver urgência em concluir esse processo”, realçou a inspetora tributária, salientando ainda que Carlos Santos Silva “queria ter poderes de controlo do fundo”, como, por exemplo, “decidir os avaliadores” dos imóveis.

E quanto a José Sócrates? Vanda Godinho confirmou o interesse do ex-primeiro-ministro no fundo em função das notícias que tinham saído na comunicação social, com o MP a complementar com a reprodução de uma escuta em 29 de setembro de 2014. Nessa interceção, que seria a propósito do tema do fundo o ex-primeiro-ministro vincou ao amigo: “O que é preciso é que isso já esteja feito”.

Contudo, as provas e a linha temporal delineada neste segmento foram questionadas pela presidente do coletivo. “Porque é que estabeleceu a relação se as notícias são de dezembro e janeiro e os contactos de abril e maio?”, indagou Susana Seca, apontando o “lapso temporal” de vários meses entre os dois factos: a publicação das notícias e os primeiros contactos telefónicos acerca da constituição de fundo. A essa dúvida, a inspetora tributária reiterou a perceção da investigação.

A sequência de contratos que ligam Sócrates, Lalanda e Castro e Carlos Santos Silva

Octapharma, Dynamics Pharma, ILS e XMI. Todas estas empresas se cruzam com no pós-exercício de funções governativas de José Sócrates, com Carlos Santos Silva de um lado e Paulo Lalanda e Castro (que foi arguido nos autos, mas não chegou a ser acusado) do outro. E essa dinâmica foi analisada na inquirição do MP à testemunha desta quarta-feira, embora tenham surgido algumas dúvidas da juíza Susana Seca em torno da “relevância criminal”.

“No nosso entender, a conta de José Sócrates na CGD necessitava de fundos. Num período em que saíram muitas notícias na comunicação social era necessário criar uma entrada oficial (de dinheiro) na conta de José Sócrates. Com base no percurso das interceções telefónicas, encontrámos a preparação de um contrato que seria feito da XMI para compensar Paulo Lalanda e Castro, que iria fazer um contrato para José Sócrates”, explicou.

Explicando por partes: Sócrates tinha um contrato com a Octapharma desde janeiro de 2013, no valor de 12.500 euros mensais, para ser consultor para a América Latina. Já em 2014, foi detetado um segundo contrato do ex-governante com a sociedade Dynamicspharma, uma empresa à qual também estava associado Lalanda e Castro.

Contudo, o MP descobriu um outro contrato, alegadamente fictício, entre a XMI, controlada pelos acionistas do grupo Lena e com uma participação de Carlos Santos Silva, e a empresa ILS (Intelligent Life Solutions), de Lalanda e Castro. “Vinha financiar Paulo Lalanda e Castro no sentido de ele estabelecer um contrato de uma empresa em que era administrador único para essa empresa fazer um novo contrato com o senhor José Sócrates”, atestou Vanda Godinho.

Sublinhando que as suspeitas sobre esta matéria estariam associadas a um alegado branqueamento, a testemunha garantiu que os “rendimentos foram todos declarados”, mas que o foco estava noutra situação e visava encontrar “uma justificação” para a circulação do dinheiro: “A questão foi a montagem do processo para os contratos, que visavam criar uma realidade para o dinheiro chegar à conta de José Sócrates”.

Apesar desse segundo contrato, a inspetora tributária considerou haver poucos sinais de que tivesse havido uma efetiva prestação de serviços por parte do ex-primeiro-ministro. “Pode ter intensificado, mas os contratos já estavam a ser feitos anteriormente… Havia a necessidade de resolver uma situação”, defendeu, sem deixar de notar que a única atividade percecionada pela investigação foi a realização de contactos internacionais.

“A perceção foi que, a partir do momento em que foram feitas as buscas, foram feitos serviços a posteriori no sentido de justificar o contrato”, prosseguiu, descrevendo ainda a ILS como uma “sociedade veículo” de Lalanda e Castro, que receberia daí as verbas provenientes da XMI de Carlos Santos Silva e do grupo Lena para depois, na ótica do MP, entregar a Sócrates por via de um contrato que legitimava o recebimento das verbas supostamente ilícitas. Em paralelo, as entidades alegavam que o contrato entre a ILS e a XMI tinha na base os projetos de construção de hospitais na Argélia pelo Grupo Lena.

O tema levou ainda Susana Seca a questionar a testemunha sobre um alegado conhecimento de Lalanda e Castro de que estaria a entregar verbas com origem ilícita a José Sócrates. A juíza assinalou que o empresário — principal arguido do processo O-Negativo — não foi acusado na Operação Marquês sob o fundamento de que não saberia que aqueles fundos teriam origem ilícita, mas Vanda Godinho reiterou um entendimento distinto: “Lalanda e Castro tinha de saber”.

Os debates em torno das escutas, do vínculo à pronúncia e dos crimes

A sessão desta quarta-feira, a 22.ª do julgamento, ficou também marcada por vários debates ao longo do dia em torno da forma como estava a ser produzida a prova em audiência, mas também a própria ligação entre factos da pronúncia e os alegados crimes.

Primeiro, foi a defesa de Joaquim Barroca, a cargo de Rita Castanheira Neves, a questionar o tribunal sobre a ligação do depoimento da testemunha aos crimes em julgamento, uma vez que os crimes de branqueamento visados na pronúncia teriam ocorrido no período 2005-2011, enquanto a testemunha falava de factos posteriores. “O tribunal não pode eliminar factos da pronúncia. Está vinculado pela pronúncia. Se relevam depois ou não, o tribunal aferirá… Às vezes há coisas que não têm explicação”, começou por replicar a juíza Susana Seca.

Pouco depois, a mandatária do administrador do Grupo Lena — um dos pretensos corruptores de José Sócrates — questionou o tribunal acerca da reprodução de escutas nesta audiência, ao lembrar que no dia anterior tinham sido definidas algumas limitações. A juntar a isso, Rita Castanheira Neves argumentou que a testemunha não estava a falar sobre factos, mas a expressar opiniões. Todavia, a magistrada que preside ao julgamento apontou uma “confusão de perspetiva” relativamente às escutas e declarou: “A produção de prova irrelevante também é produção de prova”.

Já ao final do dia, quando o MP abordava uma outra parte da investigação, desta feita ligada ao antigo ministro Armando Vara e a um esquema entre empresas que terá permitido um alegado branqueamento, um novo debate: se esta situação já teria sido julgada em 2022, decorrente do processo que tinha sido separado da Operação Marquês pela decisão instrutória de Ivo Rosa em abril de 2021.

“Em relação ao caso julgado, é uma questão prévia. Oportunamente o tribunal terá de se pronunciar se há caso julgado em relação a Armando Vara”, declarou a juíza. A tomada de posição surgiu na sequência de um debate no qual interveio o procurador Rui Real, que defendia que estes factos também constavam da decisão de pronúncia aqui em julgamento, e vários advogados a apontarem que o antigo ministro já tinha sido julgado por branqueamento assente em factos da Operação Marquês, invocando o princípio legal de que um arguido não pode ser julgado duas vezes pelos mesmos factos.

Tudo somado, a inquirição de Vanda Godinho não chegou a terminar e prossegue na manhã de quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, para a qual já está também agendada outra testemunha: Tânia Gouveia, companheira de António Pinto de Sousa, o irmão de José Sócrates falecido em 2011.