Ao substituir Centeno no Banco de Portugal, o Governo prescindiu de um fator de “credibilidade” na Europa. Por outro lado, os compromissos orçamentais assumidos pelo Governo criam “um grande desafio” em “manter as contas públicas em excedente” – fazendo com que Portugal “volte ao défice” em 2026. Estas foram algumas das críticas feitas, publicamente, nos últimos meses, por João Leão, ex-ministro das Finanças e atual membro do Tribunal de Contas Europeu. Mas, questionado sobre elas no parlamento nesta quarta-feira, Leão recusou estar a violar o código de conduta do tribunal – porque, alega, estas foram declarações feitas “noutra dimensão”.

As críticas de João Leão foram feitas em entrevistas a órgãos de comunicação como a Rádio Observador e a Renascença. E levaram o deputado Ricardo Carvalho, do PSD, a aproveitar uma audição na Assembleia da República para perguntar ao sucessor de Centeno nas Finanças (sob António Costa) se estas declarações não “são reveladoras de um juízo político e contrário ao estipulado no código de conduta do Tribunal de Contas Europeu”.

Mas João Leão afirma que nenhuma destas opiniões foi manifestada “enquanto membro do Tribunal de Contas Europeu“. “Não são declarações de natureza política”, respondeu, acrescentando que “têm a ver com a minha avaliação, enquanto economista e ex-ministro das Finanças, sobre a situação do país”.

“Nesse sentido”, acrescentou João Leão, “são declarações que estão de acordo com o código de conduta do Tribunal de Contas Europeu”.

O código de conduta do Tribunal de Contas Europeu estipula que os membros, como é o caso de João Leão, devem atuar “com discrição e colegialidade” e, “tanto dentro como fora da instituição, [devem atuar] com a contenção que o seu mandato exige”. Também se diz que os membros do tribunal devem “ter em conta a natureza pública das suas funções e conduzir-se de forma a manter e reforçar a confiança do público” no organismo.

“Os membros mantêm a sua independência em relação a influências políticas“, pode, também, ler-se no código de conduta do tribunal, num artigo centrado em questões de independência onde se acrescenta que “os membros não devem estar sujeitos a circunstâncias ou influências que prejudiquem, ou possam ser vistas como prejudicando, o seu juízo profissional.

Aos olhos do PSD, as declarações feitas sobre opções do Governo liderado por Luís Montenegro são contrárias ao que diz este código de conduta, “colocando até em causa a reputação do Tribunal de Contas Europeu e vinculando o próprio tribunal a matérias que não são da sua competência institucional”. O Observador tentou contactar o ex-ministro das Finanças, para obter mais esclarecimentos, até ao momento sem sucesso.