Morreu Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça do governo de Cavaco Silva e juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Tinha 83 anos e morreu em casa. A informação foi confirmada à Lusa por Manuel Sequeira, presidente da Câmara da Nazaré, de onde o ex-ministro era natural.

Laborinho Lúcio foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.

Era escritor de romances e foi um dos seis elementos da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica.

Antes de ser ministro em 1990, foi secretário de Estado da Administração Judiciária. Foi ainda ministro da República para os Açores, em 2003, durante a Presidência de Jorge Sampaio.

Álvaro Laborinho Lúcio nasceu na Nazaré a 1 de dezembro de 1941. Na juventude, foi ator amador, tendo participado na criação do Grupo de Teatro da Nazaré. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.

Foi membro, entre outras, de associações como a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a CRESCER-SER, de que é sócio fundador.

Entre 2013 e 2017, foi Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho e membro Eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Foi condecorado em 2005 pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

Reações de pesar unem políticos

Marcelo Rebelo de Sousa expressou numa nota divulgada na página da Presidência da República a sua “profunda consternação” pela morte de Laborinho Lúcio, assumindo que “perdeu hoje um amigo” e considerando o antigo ministro uma “figura cimeira no domínio da Justiça”.

“Laborinho Lúcio esteve sempre à frente do seu tempo, aliava as suas ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao País. Ecuménico na sua personalidade e na sua projeção na sociedade portuguesa, influenciou sucessivas gerações de juristas, sempre com trato afável e enleante”, observou.

O Presidente da República destacou os altos cargos exercidos por Laborinho Lúcio ao longo da carreira na justiça e na política, mas também a forma como os desempenhou. “Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões”, salientou.

Por sua vez, Cavaco Silva enalteceu a “grande verticalidade moral” do seu antigo ministro da Justiça. Numa declaração escrita enviada à Lusa, o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República assinalou o seu “profundo pesar” e descreveu Laborinho Lúcio como alguém “extremamente competente e possuidor de um extraordinário sentido de humor”. O antigo chefe de Estado e de governo recordou que Laborinho Lúcio conquistou a sua confiança pela sua “clarividência e competência” e que deu sempre “apoio político muito firme às suas propostas, elaboradas com enorme qualidade técnica”.

“Enquanto ministro, levou a cabo importantes reformas na legislação, desde o Código Penal ao Código do Processo Civil, mas também inovou em áreas que ainda não tinham enquadramento, como a lei de combate à droga, contra o branqueamento de capitais e de combate à corrupção”, destacou, sem esquecer “outros serviços relevantes” prestados ao país nas mais diversas funções que teve ao longo da sua vida.

Desde o anúncio esta manhã da morte de Álvaro Laborinho Lúcio que se têm multiplicado as reações de pesar ao falecimento do antigo procurador, juiz conselheiro e ministro da Justiça. Uma dessas reações foi a do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não deixou de enaltecer a “participação cívica” de Laborinho Lúcio.

“Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo Ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso País. Deixo à família e aos amigos sentidas condolências e um profundo agradecimento”, escreveu numa reação na rede social X.

Também a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, prestou homenagem ao jurista e escritor. Numa mensagem partilhada no X, a governante descreveu Laborinho Lúcio como “exemplo maior de integridade e serviço público” em Portugal.

“Partiu Álvaro Laborinho Lúcio, exemplo maior de integridade e serviço público. Jurista, magistrado e cidadão empenhado, distinguiu-se pela sua dedicação à Justiça e compromisso firme com a promoção e defesa dos direitos das crianças. A sua abnegação, sentido de dever e humanismo serão eternamente recordados. O seu legado permanecerá como inspiração”, escreveu a ministra.

O Ministério da Justiça reagiu também no X com uma nota de condolências pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio.

“O Ministério da Justiça lamenta o falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio e apresenta sentidas condolências à família do antigo ministro da Justiça e juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se na publicação do Ministério liderado atualmente por Rita Alarcão Júdice.

Foi através da mesma plataforma que reagiu, entretanto, o secretário-geral do PS. José Luís Carneiro exaltou a “grande integridade e inteligência” do jurista e também escritor, de 83 anos, deixando “sinceras condolências” à família e aos amigos de Laborinho Lúcio: “Recebi com tristeza a notícia da morte de Álvaro Laborinho Lúcio. Figura de grande integridade e inteligência, destacou-se por uma vida dedicada à causa pública, à qual levou sempre uma visão profundamente humanista e transformadora da justiça e da cidadania. Magistrado, ministro, deputado, professor e pensador, foi sempre respeitado pelas suas convicções, pela sua palavra ponderada e pelo compromisso de serviço ao país”.

Já Alexandra Leitão, ex-candidata à presidência da Câmara Municipal de Lisboa e também jurista, lembrou o trabalho conjunto com Laborinho Lúcio no Conselho Superior da Magistratura (CSM) e assinalou a “grande tristeza” pela notícia da morte do antigo ministro da Justiça, por quem assumiu ter “profunda admiração”.

“Foi uma figura ímpar da justiça portuguesa e um exemplo de ética, humanidade e compromisso cívico. Tive a oportunidade de trabalhar com ele durante um período no Conselho Superior da Magistratura e tenho por ele uma profunda admiração, pela lucidez com que pensava o país e pela forma como colocava sempre a dignidade humana no centro da sua ação. Laborinho Lúcio foi, em tudo, um defensor dos mais vulneráveis e um construtor de pontes entre a justiça e a cidadania. O seu legado ultrapassa as funções que exerceu: é o de quem acreditou que o Direito deve servir as pessoas e que a justiça só existe plenamente quando é justa para todos”, resumiu na rede social X.

Numa nota divulgada à comunicação social, o PSD assumiu a “profunda tristeza” pelo falecimento do antigo ministro da governação social democrata de Cavaco Silva. “Laborinho Lúcio foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes Ministros da Justiça que Portugal teve em democracia. A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada”, referiu o partido.

Enaltecendo o longo percurso de serviço público, os sociais-democratas lembraram que o antigo jurista
“dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos”.

“Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores. Que o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações. Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência”, sentenciou.

Justiça realça a perda de um dos “mais prestigiados servidores”

Em comunicado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou também “o seu mais profundo pesar” pela morte de Laborinho Lúcio, lembrando que “dedicou grande parte da sua vida à Justiça e ao Estado de Direito”.

“Álvaro Laborinho Lúcio foi Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e exerceu altos cargos de Estado, tendo desempenhado, entre outros, os cargos de Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Entre 1981 e 1990, foi Diretor do Centro de Estudos Judiciários, desempenhando um papel fundamental na estruturação e consolidação dessa instituição essencial à formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, deixando um legado de exigência, independência e excelência”, lê-se.

O organismo liderado pelo juiz desembargador Nuno Matos enfatizou que “a Justiça portuguesa perde um dos seus mais prestigiados servidores, cuja integridade, visão e empenho contribuíram de forma notável para o aperfeiçoamento do sistema judicial e para a defesa dos direitos dos cidadãos”.

Laborinho Lúcio. “Temos de ter um novo órgão para o governo da Justiça”

Paula Teixeira da Cruz ocupou o mesmo cargo de ministro da Justiça outrora desempenhado por Laborinho Lúcio, mas sublinhou que a dimensão humana do jurista e escritor transcendia a esfera judicial. “Era uma pessoa muito multifacetada, muito complexa, uma pessoa humanamente muito rica, de uma generosidade absolutamente fora do comum. Era alguém tecnicamente muitíssimo preparado. É muito difícil definir Laborinho Lúcio de forma sintética, porque ele, de facto, por onde passou deixou algo de diferente, nada ficou na mesma“, disse.

Em declarações à Rádio Observador, a advogada e antiga governante relembrou a passagem de Laborinho Lúcio pela direção do Centro de Estudos Judiciários, no qual “modificou completamente o paradigma de formação”, ao introduzir “uma vertente cultural que entendeu absolutamente necessária para os magistrados”.

“Do ponto de vista cultural deixou obra, mas do ponto de vista humano todas as palavras seriam redutoras. Tinha a seriedade de alguém que é livre, que não está preso a nada e isso é muito raro entre nós. A riqueza humana de Laborinho Lúcio era imensa”, complementou.

Laborinho Lúcio. “Nada ficou na mesma por onde passou”

Laborinho Lúcio chegou a procurador-geral adjunto na sua carreira e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não esqueceu a marca deixada na magistratura, sobretudo no CEJ.

“Na formação foi um homem de qualidades profissionais e humanas reconhecidas por todos. A vida dele distinguiu-se pela integridade, sabedoria e dedicação ao serviço público. Foi um magistrado exemplar, como procurador-geral-adjunto e juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou Paulo Lona à Rádio Observador.

O presidente do SMMP vincou ainda que, “em todas as funções que desempenhou”, Laborinho Lúcio “deixou uma marca de humanismo e uma visão reformadora”.

“Laborinho Lúcio deixou uma marca reformadora e de humanismo”

A Ordem dos Advogados associou-se igualmente às manifestações de condolências com uma nota partilhada no seu site oficial. “Jurista de referência, magistrado, professor e servidor público de reconhecido mérito, Álvaro Laborinho Lúcio deixa uma marca duradoura no sistema de Justiça, na vida pública e na cultura jurídica portuguesa”, lê-se no comunicado.

“A Ordem dos Advogados endereça à Família, Amigos e Colegas do Senhor Dr. Álvaro Laborinho Lúcio as mais sentidas condolências, associando-se à dor da sua perda e prestando homenagem ao seu percurso exemplar, colocado ao serviço da Justiça, da República e do interesse público“, acrescentou o organismo liderado pelo bastonário João Massano.

Da Nazaré aos Açores e da luta aos abusos na Igreja até à cultura

Natural da Nazaré, Laborinho Lúcio deixou, segundo o autarca daquela localidade, uma profunda marca na terra e nas suas gentes. “Portugal perde um grande escritor, um grande jurista, um bom político, um homem bom e com bom coração. E perde a Nazaré um cidadão desta envergadura, que é algo que nos deixa muito tristes”, confessou Manuel Sequeira, continuando: “Não deixa de ser um murro no estômago muito grande”.

Em declarações à Rádio Observador, o presidente da Câmara Municipal da Nazaré lembra “Álvaro Zé”, conforme era tratado pelos nazarenos, como o “primeiro cidadão da Nazaré ministro” e enfatizou o facto de nunca ter deixado de estar ao lado da terra que o viu nascer. “Não era só um cidadão na Nazaré, mas um cidadão do mundo e que defendia a Nazaré de qualquer forma. Tinha um orgulho muito grande nisso e isso era para nós um sinal de grande satisfação”.

“Nazaré perdeu um grande cidadão e o país um grande estadista”, diz autarca da Nazaré sobre Laborinho Lúcio

Manuel Sequeira frisou que Laborinho Lúcio, por motivos de saúde, passava agora mais tempo na Nazaré e que foi aqui que se refugiou “para escrever os romances que tinha publicado” nos últimos anos. “Portugal perdeu um grande estadista, uma figura nacional, uma pessoa com uma humanidade extrema”, concluiu. O município declarou entretanto luto municipal.

A passagem de Laborinho Lúcio pelos Açores, enquanto ministro da República para a região açoriana entre 2003 e 2006, durante a presidência de Jorge Sampaio, foi também alvo de homenagens de diversos quadrantes. Numa publicação no site do Governo regional, José Manuel Bolieiro expressou igualmente o “seu profundo pesar” pelo falecimento.

“Figura de raro equilíbrio entre o saber e a humanidade, Álvaro Laborinho Lúcio dedicou a sua vida à justiça, à educação e à valorização da cidadania, causas que sempre entendeu como pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática. A sua visão do Direito, centrada nas pessoas e na dignidade humana, marcou gerações e continua a inspirar quem acredita que o conhecimento e a ética podem transformar o país”, referiu.

Para o presidente do governo açoriano, Laborinho Lúcio desempenhou também o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma com “elevado sentido institucional e com um profundo respeito pelas instâncias de governo”, onde deixou o exemplo de “um homem de diálogo, atento às pessoas e às realidades de cada ilha, amigo da Autonomia e da cidadania açoriana“. Realçou também o “trato afável”, o “espírito culto” e a “inteligência serena” de Laborinho Lúcio.

Também o PS/Açores, através do líder Francisco César, assumiu o seu “profundo pesar” pela morte do antigo ministro da Justiça, aos 83 anos. Na nota de pesar, Francisco César sublinhou o exemplo de “integridade, humanismo e serviço público” de Laborinho Lúcio, recordando que Laborinho Lúcio “pautou a relação entre o Estado e a região pelo respeito institucional, pelo diálogo construtivo e por uma permanente preocupação com o desenvolvimento equilibrado” do arquipélago.

“Foi um homem de Estado, íntegro, profundamente respeitado, que sempre valorizou os Açores e a autonomia regional com uma postura de diálogo, ponderação e sentido de serviço público”, afirmou o líder socialista açoriano, sem deixar de notar o seu “profundo reconhecimento pelo legado de dignidade e de serviço ao bem comum que deixa ao país e aos Açores”.

Leonardo Negrão

Uma das faces mais recentes da dedicação de Laborinho Lúcio ao serviço público foi a participação na Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica. Foi ao lado do pedopsiquiatra Pedro Stretch que contribuiu para o diagnóstico do fenómeno dos abusos na Igreja, com o coordenador desta comissão a enfatizar a importância do jurista nesse trabalho.

“É uma grande perda. Foi absolutamente fundamental no trabalho da ex-Comissão Independente. Por razões familiares, conhecia-o desde os meus 13 anos de idade. Íntegro, sábio, uma referência para todos quantos se preocupam com questões fundamentais da criança”, referiu, em mensagem escrita enviada ao Observador.

Também a UNICEF Portugal prestou a sua homenagem ao falecido jurista pelo seu papel cívico de proteção dos direitos das crianças e dos jovens em todas as circunstâncias e ao longo de “décadas de serviço público”. Numa nota enviada às redações, a organização não-governamental expressou “o seu profundo pesar” pela morte de Laborinho Lúcio e destacou uma vida “marcada pelo firme compromisso com a justiça, a educação e, sobretudo, pelos direitos das crianças e dos jovens”.

“Álvaro Laborinho Lúcio fez da justiça um espaço de humanidade e de compromisso ético”, referiu a UNICEF Portugal na sua nota, ao enaltecer que a obra do jurista e escritor esteve “sempre ancorada nos valores da justiça e da cidadania” e trouxe “uma visão lúcida e generosa sobre a educação, a ética pública e o papel transformador de cada criança na construção de uma sociedade mais justa”.

“O seu legado continuará a inspirar todos os que acreditam que cada criança tem direito a ser protegida e valorizada, e que o futuro se constrói, antes de tudo, com Humanidade”, acrescentou.

Laborinho Lúcio notabilizou-se igualmente na última década através da expressão cultural, com a autoria dos romances O Chamador (2014), O Homem Que Escrevia Azulejos (2016, finalista do Prémio Fernando Namora de 2017), O Beco da Liberdade (2019, semifinalista do Prémio Oceanos 2020), As Sombras de Uma Azinheira, em 2022, e o livro de crónicas A Vida na Selva, de 2024.

Numa mensagem na rede social X, a Quetzal Editores, na qual publicou as obras de Laborinho Lúcio, lamentou a morte do jurista e escritor, considerando que “morreu hoje um dos melhores de nós“.

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