Ana Gomes foi constituída arguida no processo que a Solverde acionou contra a socialista depois de declarações sobre o sistema de controlo e regulação de jogos de casino. Ao Observador, a socialista revelou que foi notificada pelo Ministério Pública esta quinta-feira.

No programa Vichyssoise, na Rádio Observador, a socialista disse que a única novidade que tem do Ministério Público sobre o caso Spinumviva — é autora de uma das queixas que chegou à PGR — é que foi “constituída arguida, num processo que a Solverde acionou” contra si, por eventual ofensa a pessoa coletiva.

Em março deste ano, o conselho de administração da Solverde apresentou uma “participação criminal” contra a antiga eurodeputada do PS, por considerar que fez declarações atentatórias do bom nome e reputação da empresa. Em causa estavam as declarações públicas feitas pela socialista a levantar suspeitas sobre o controlo e regulação de jogos de casino.

Quando foi conhecida a avença da Solverde à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Ana Gomes chamou à atenção “para o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais que não funciona no país, em particular no setor dos casinos e jogo online e, obviamente, a pedir especial atenção para o caso da Solverde”.

Na sequência disso, a antiga eurodeputada do PS chegou mesmo a fazer uma comunicação em seu nome à Procuradoria Europeia e enviou uma cópia à PGR sobre o assunto, explicou a própria ao Observador na altura: “Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa — para ser eufemística — supervisão dos casinos.”

Nessas declarações também detalhou que a sua participação “está além do caso que levou à queda do Governo”, embora também acabe por tocar no caso em torno de Luís Montenegro, onde vê um “problema ético óbvio”: “A empresa do primeiro-ministro não era uma empresa que recebesse de empresas quaisquer, recebia de um setor vulnerável à lavagem de dinheiro.”

Ainda a propósito do caso Spinumviva, no programa Vichyssoise, Ana Gomes considerou que o procurador-geral da República devia ter aberto um inquérito logo à partida. “Era aquilo que era processualmente correto e que dava todas as garantias, inclusivamente a quem eventualmente pudesse vir a ser constituído arguido nesse contexto. E era até aquilo que melhor serviria os interesses, não só da Justiça, mas do próprio Governo e de Luís Montenegro.” E diz mesmo que Amadeu Guerra tem tentado “evitar” com “todas as suas forças” a abertura de um inquérito ao caso que envolve o primeiro-ministro.