O Ministério Público (MP) vai pedir os documentos de atividade, faturação e contratos com clientes à Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro no centro do caso que acabou por levar à queda do Governo.
O Observador apurou que, no âmbito do processo de averiguação preventiva desencadeado pela Procuradoria-Geral da República, será ainda pedida documentação aos clientes que já são conhecidos sobre os serviços que terão sido prestados pela sociedade que estava na esfera do primeiro-ministro e da sua mulher, Carla Montenegro, e que passou na semana passada exclusivamente para os filhos do casal.
Entre esses clientes estão o grupo Solverde (que entretanto cessou a ligação à empresa), a Rádio Popular, o Colégio Luso-Internacional do Porto (Clip), a Ferpinta e o Grupo Sofarma.
São estas “entidades terceiras” a que o procurador-geral Amadeu Guerra se referia, nas suas primeiras declarações após a Procuradoria-Geral da República ter confirmado a 3 de março que tinha recebido uma denúncia anónima sobre o caso Spinumviva, tal como o Observador então noticiou.
“Estivemos a recolher elementos e, dos elementos que recolhemos, não há fundamento para abrir inquérito. Por isso, abrimos uma averiguação preventiva e com os meios possíveis para a mesma. Ou seja, não podemos usar meios intrusivos. São meios em fontes abertas e pedidos a entidades terceiras, que podem aceitar ou não”, explicou, esta quarta-feira, Amadeu Guerra.
Na primeira intervenção pública sobre o caso Spinumviva/Luís Montenegro, o procurador-geral da República esclareceu ainda que tinham sido recebidas três denúncias e que a recolha de elementos “vai demorar o tempo que for preciso” até se perceber se há ou não matéria para um inquérito do Ministério Público.
PGR está a analisar denúncia anónima contra Luís Montenegro e a Spinumviva
Questionada esta quinta-feira sobre quais os crimes sob suspeita que estão a ser analisados, a PGR não quis acrescentar mais informação face ao que já se conhece, reiterando que “o Ministério Público determinou a abertura de uma averiguação preventiva com vista a aprofundar nesse âmbito a recolha de elementos e a análise que já vinha a ser feita das denúncias recebidas”. Acrescentou também que a averiguação preventiva está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
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Uma das denúncias enviadas é apenas uma notícia de um jornal
Relativamente às três denúncias, o Observador sabe que a primeira que foi recebida é anónima e assenta essencialmente no envio de uma cópia da notícia do Expresso de 27 de fevereiro, na qual foi divulgado que a Solverde pagava 4.500 euros por mês à empresa familiar de Luís Montenegro.
Uma outra diz respeito às suspeitas de um eventual crime de procuradoria ilícita no âmbito da sociedade Spinumviva, suspeitas essas que já levaram a um processo de averiguações da própria Ordem dos Advogados junto do Conselho Regional do Porto.
A procuradoria ilícita é um crime semipúblico, o que significa que o Ministério Público só pode abrir um inquérito criminal mediante a apresentação de uma queixa de alguém que tenha legitimidade para o fazer: ou a Ordem dos Advogados ou uma vítima de tal procuradoria ilícita — no caso, os clientes da Spinumviva.
Ana Gomes confirma envio de denúncia sobre casinos. “Há uma supervisão frouxa”
Por último, foi também recebida sobre este caso uma denúncia de Ana Gomes. Contactada pelo Observador, a antiga candidata presidencial confirmou a informação.
“Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR. Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa — para ser eufemística — supervisão dos casinos. Enviei a participação na segunda-feira, dia 10. As instâncias europeias disseram que receberam e, entretanto, o senhor procurador-geral da República confirmou a averiguação preventiva”, afirmou.
Ana Gomes assegurou não ter “nenhumas fontes especiais” de informação para compor a participação e que tudo foi encontrado através de “fontes abertas” e sem um “indício específico. “O que aconteceu leva-me a pensar que há um sistema absolutamente fraco para fazer o controlo do branqueamento de capitais num setor vulnerável. Não estamos a falar só no jogo territorial dos casinos, mas também no jogo online”, continuou.
A antiga eurodeputada socialista sublinhou, por isso, que a sua participação “está além do caso que levou à queda do Governo”, embora tenha também uma perspetiva do caso em torno de Luís Montenegro.
“Há um problema ético óbvio, do ponto de vista judicial é outra questão”, referiu, salientando: “A empresa do primeiro-ministro não era uma empresa que recebesse de empresas quaisquer, recebia de um setor vulnerável à lavagem de dinheiro”.
