Esta quinta-feira, 30 de outubro, o Palácio de Buckingham emitiu um comunicado a informar que o Rei Carlos III iniciou o processo para remover oficialmente os títulos reais do príncipe André, que passa a ser conhecido apenas como André Mountbatten Windsor. É uma decisão incomum e testemunhada apenas uma vez na história da monarquia britânica, em 1917. Entretanto, o filho de Isabel II permanece o oitavo na linha de sucessão ao trono. Do enquadramento histórico às questões práticas, explicamos o que muda efetivamente.

Que títulos perde André?

Desde 1917 que os filhos e netos dos monarcas, assim como o filho mais velho do príncipe de Gales, recebem o título de príncipe ou princesa, assim como o tratamento por Sua Alteza Real. Em 2012 Isabel II mudou a regra, e estendeu o título e o tratamento a todos os filhos do filho mais velho do príncipe de Gales — o que na altura significou que todos os filhos de William receberiam o título. Quando a Rainha morreu, em 2022, e Carlos III subiu ao poder, Archie e Lilibet, filhos de Harry, passaram a ser príncipe e princesa por serem netos do monarca. Portanto, pela regra, André recebeu o título de príncipe e passou a ser tratado por Sua Alteza Real logo à nascença. Já os outros títulos, recebeu ao longo da vida, como o de duque de Iorque, que recebeu da mãe em 1986, quando se casou com Sarah Ferguson.

Com a decisão de Carlos, André perde oficialmente os títulos de príncipe, duque de Iorque, conde de Inverness e barão de Killyleagh. Além disso, perde oficialmente o direito de ser tratado por Sua Alteza Real, as honras da Ordem da Jarreteira e de Cavaleiro da Grã-Cruz da Real Ordem Vitoriana. De recordar que André já havia concordado em não usar os títulos há cerca de duas semanas, e em 2022 deixou de usar as honras militares e abdicou do tratamento por Sua Alteza Real.

O filho de Isabel II não terá o seu certificado de nascimento modificado e a remoção dos títulos não será aplicada retroativamente — ou seja, todos os atos realizados sob os títulos permanecem válidos. O seu nome passa então a ser André Mountbatten Windsor, um apelido criado em 1960 que combina os últimos nomes da Rainha Isabel II e do seu marido, Philip — um pedido do príncipe consorte, que quis ter o seu nome presente nos dos filhos, apesar de não ser o monarca. De recordar que George V adotou o nome Windsor em 1917, no contexto da Primeira Guerra Mundial, para substituir o seu nome original de origem germânica, Saxe-Coburgo-Gota.

Carlos III pode remover o título de príncipe?

O Rei pode remover oficialmente os títulos de André através de alguns mecanismos, como um mandado real ou uma carta-patente, que são enviados ao Lord Chancellor, o equivalente a um ministro para a coroa. Quem ocupa o cargo no momento é David Lammy, que é também secretário de Estado para a Justiça e vice primeiro-ministro do Reino Unido. André já perdeu o título de duque de Iorque através de um mandado real, confirmado esta sexta-feira pelo Palácio de Buckingham.

Estes são geralmente os instrumentos usados para conceder títulos e representam o desejo do monarca. Foi através de uma carta-patente que o tratamento por Sua Alteza Real foi retirado a Diana em 1996, quando os então príncipes de Gales divorciaram-se, apesar do título de princesa de Gales ter sido mantido. Também foi com o mesmo documento que em 1937 George VI decidiu manter o tratamento de Alteza Real para o irmão, o duque de Windsor, que abdicou do trono um ano antes, mas garantiu que os títulos não passariam à mulher, Wallis Simpson, e aos possíveis filhos. No caso de Harry e Meghan, que não são membros séniores desde 2020, ficou acordado que ambos não usariam os tratamentos reais, optando apenas pelos títulos de duques de Sussex — contudo a Rainha não formalizou o pedido para a remoção de títulos. Também foi através de um acordo com o Rei que a princesa Patricia de Connaught, neta da Rainha Vitoria, abdicou dos títulos para se casar com um plebeu em 1919.

Entretanto as leis da coroa têm outros mecanismos para a remoção de títulos, como foi o caso do Titles Deprivation Act de 1917, que foi imposto para retirar os títulos de membros da realeza que fossem aliados de inimigos do Reino Unido durante a Primeira Guerra Mundial. Foi sob este pretexto que Ernest Augustus, que também era príncipe de Hanover, perdeu o título de príncipe — o primeiro e único a ter o título de príncipe removido involuntariamente. A lei, contudo, só serve para remover títulos no contexto específico daquela guerra.

Por que motivo André não perde o lugar na linha de sucessão?

Apesar de não ser mais um membro sénior da realeza há anos, ter abdicado dos títulos e já não ser mais um príncipe, André permanece oitavo na linha de sucessão ao trono britânico. Carlos III não sinalizou no comunicado emitido na passada quinta-feira que vá dar este passo, mas a possibilidade não está completamente descartada — o processo é apenas  mais complexo. Um projeto de lei teria que ser apresentado e aprovado em Westminster e ser adaptado para a aprovação nos parlamentos de todos os 56 países membros da Commonwealth — como por exemplo a Nova Zelândia, o Canadá ou a Austrália — onde o Rei é também o chefe de Estado.

Tal já aconteceu no passado, quando Eduardo VIII abdicou quando já era Rei e foi removido da linha de sucessão, assim como os seus potenciais descendentes. Mais recentemente, em 2013, a Lei de Sucessão foi alterada para acabar com o sistema que dava preferência aos filhos homens do antigo monarca, permitindo, por exemplo, que Charlotte esteja à frente do irmão mais novo, Louis, na linha de sucessão. O mesmo ato também elimina a regra que determinava que aqueles que se casassem com católicos romanos estariam desqualificados.

O que acontece com o resto da família?

Sarah Ferguson nunca foi princesa e quando se divorciou de André, em 1996, perdeu o direito de ser tratada por Sua Alteza Real. Agora perde também o título de duquesa de Iorque. Sarah também deve deixar o Royal Lodge e, de acordo com a imprensa britânica, deverá instalar-se numa propriedade privada, separada do ex-marido, com quem partilhou casa por quase trinta anos depois do divórcio.

Já as filhas, Beatrice e Eugenie, de 37 e 35 anos, não são para já afetadas. As duas permanecem tanto princesas como a serem tratadas por Sua Alteza Real, já que são netas de Isabel II e receberam os títulos à nascença. Ambas também continuam na linha de sucessão ao trono britânico depois do pai, na nona e na 12ª posição, respetivamente.

O que muda efetivamente?

Além do facto de ter de deixar a sua residência, o Royal Lodge, indo viver para uma propriedade privada da realeza, a remoção dos títulos é mais simbólica. Isto porque André já perdeu as suas posições de poder como membro da família real britânica, o financiamento e a segurança pública há seis anos, quando deixou de ser um membro sénior da realeza.

Na altura André perdeu a permissão para agir como conselheiro de Estado, apesar de ainda hoje ter o seu nome na lista. O conselho de Estado representa o Rei em eventos e ocasiões que o monarca não pode estar presente, e é formado pelo marido ou a mulher do soberano e as próximas quatro pessoas acima de 21 anos na linha de sucessão: que atualmente são Harry, André, Beatrice e Eugenie. A princesa Ana e o príncipe Eduardo fazem parte do conselho através de uma lei aprovada em 2022 quando Isabel II morreu, para que permanecessem na posição apesar de não estarem à frente na linha de sucessão.

Também em 2019 André perdeu o direito a proteção policial paga pelo Estado, assim como aconteceu ao príncipe Harry em 2020. Isso significa que o irmão de Carlos III deve pagar pela sua segurança privada — que até 2024 era financiada com a ajuda do monarca, que cortou o apoio financeiro ao então príncipe há cerca de um ano.

Agora, o nome de André foi retirado da lista de pares, um documento público com 185 páginas que inclui nobres da Inglaterra, Escócia, Irlanda e País de Gales — desde pares hereditários, membros da Casa dos Lordes e da família real. Contudo, a exclusão da lista não remove automaticamente a posição como um par, o que requer uma aprovação do parlamento. Significa, entretanto, que André já não pode mais, oficialmente, usar o título de duque de Iorque. O mesmo deve acontecer com o tratamento por Sua Alteza Real, que envolve os protocolos de cumprimentos em eventos públicos, como por exemplo as cortesias e reverências, apesar de André já ter abdicado deste tratamento em 2022.

André também já poderia ser julgado criminalmente como membro da família real britânica, apesar da remoção dos títulos parecer um sinal de que a realeza não o vai proteger no caso de um novo processo. No Parlamento cresce a pressão para que se investiguem as fontes de rendimento do antigo príncipe, enquanto a Polícia Metropolitana de Londres já confirmou que está a investigar as alegações de que André terá pedido ao segurança particular informações confidenciais sobre Virginia Giuffre, apesar de não ter aberto nenhum inquérito formal. Há ainda a possibilidade de André ser investigado nos EUA pela tentativa de obter dados de Giuffre.

Uma outra possibilidade dentro do escândalo Epstein é de que André poderia ser investigado pelo encontro com Virginia Giuffre em 2001, apesar da jovem ter na altura 17 anos, acima da idade legal de consentimento no Reino Unido, que é 16 anos. Tendo o encontro acontecido em Londres e se ficasse provado que a mulher era vítima de tráfico sexual ou que o então príncipe pagou pela relação sexual, André poderia enfrentar acusações criminais num tribunal britânico. Entretanto, a Polícia Metropolitana já recusou investigar o encontro três vezes, por considerar que não há evidências suficientes de crime e levantar dúvidas sobre ser a jurisdição correta para o caso. A polémica já é abordada na imprensa desde 2011, quando a primeira fotografia em que os dois aparecem juntos foi divulgada, e ganhou impulso em 2019 com a acusação formal de Giuffre e em 2022, quando os dois fizeram um acordo num processo civil aberto em Nova Iorque. Este ano, com a publicação do livro de memórias da mulher, que morreu em abril, o caso volta a ser alvo do escrutínio público.

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