O ministro das Finanças afirma que o Governo vai fazer tudo para manter o equilíbrio das contas públicas no próximo ano, e atira para o parlamento, e para as propostas que forem aprovadas na fase de apreciação do orçamento na especialidade, a responsabilidade caso isso não aconteça.
“Se o orçamento que sair do parlamento for o orçamento que entrou, o Governo tudo fará para garantir que manteremos o equilíbrio das contas públicas, numa perspetiva em que a economia cresça 2% ou pouco acima de 2%”, afirmou Miranda Sarmento em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
“Com este ciclo económico de crescimento, que queremos que seja mais ambicioso, o Governo tudo fará para manter um superavit, sabendo que retirando esses efeitos extraordinários do lado da despesa temos tido superavits na ordem de 1% do PIB, o que é uma posição orçamental muito robusta”.
O ministro das Finanças considera que “o parlamento tem de fazer uma escolha”, tendo em conta o peso dos empréstimos do PRR em 2026, de 2,5 mil milhões de euros, e que têm de ser executados.
“O OE está desenhado para garantir a execução total do PRR e manter o equilíbrio das contas públicas em 0,1%. Se o parlamento decidir adicionar medidas com impacto orçamental, seja com redução de receita seja com aumento de despesa, o parlamento terá decidido que não quer que o país tenha um superavit e tenha um défice”.
O ministro volta ainda a rejeitar o aumento permanente das pensões, defendendo que seria “irresponsável”.
“Queremos usar o saldo que existe, e que deve reforçar a sustentabilidade da Segurança Social no médio longo prazo, para criar despesa estrutural? O saldo, que é temporário, para depois financiar despesa que vai durar 20 ou 30 anos? Isso é de uma enorme irresponsabilidade”.
A regra deste Governo continuará a ser a atribuição de bónus extra, caso haja margem. “Se há excedentes na administração central, então damos uma parte desse excedente como suplemento extraordinário. Não cria despesa estrutural, não rigidifica a despesa e depende da situação conjuntural”. Para 2026 esse bónus não está previsto porque “nunca estão previstos, porque dependem da execução orçamental”.
Questionado sobre o fim do desconto do ISP, uma imposição de Bruxelas, Miranda Sarmento diz que não há um prazo, e reforçou que o Governo vai reverter a medida de forma a que não tenha impacto no preço final. “Não temos um prazo fixo para o fim do desconto. Bruxelas continuará seguramente a fazer pressão. Que outro tipo de medidas poderá tomar, não sei”.
(Notícia atualizada às 13h00 com a resposta do ministro sobre o fim do desconto do ISP)
