O Governo dos Açores autorizou esta quarta-feira o Instituto da Segurança Social na região a celebrar contratos de financiamento junto da banca até 1,2 milhões de euros para pagar salários em atraso na Base das Lajes.

Segundo publicação em Jornal Oficial, o Instituto da Segurança Social dos Açores fica autorizado a realizar aquela operação junto de entidades bancárias para regularizar os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, que se encontram em atraso devido à paralisação da administração norte-americana.

“Atenta a urgência da situação e o seu impacto direto na estabilidade social e económica da ilha Terceira, torna-se necessário autorizar o Instituto da Segurança Social dos Açores, a mobilizar instrumentos financeiros adequados, incluindo a celebração de contratos de financiamento com instituições bancárias”, lê-se na resolução.

Os encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social, “sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República”, de acordo com o documento.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defende que o Estado português deve “garantir a continuidade dos direitos laborais dos trabalhadores nacionais” naquela base militar em “situações de incumprimento ou perturbação decorrentes de causas externas”.

“A presente situação enquadra-se, ainda, num contexto de precariedade económica excecional, caracterizado por circunstâncias imprevistas e temporárias, que colocam em risco a subsistência de agregados familiares, afetados por causas externas”, considera o executivo açoriano.

Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, já tinha adiantado na sexta-feira que o Governo dos Açores estava a operacionalizar uma solução, junto da banca, para adiantar os salários aos trabalhadores da Base das Lajes, ressalvando que será o Governo da República a pagar os encargos.

“Se tudo correr bem, acho que segunda-feira já podem começar a pedir o ordenado”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Em causa, segundo Artur Lima estão os salários de 363 trabalhadores, já que perto de 70 receberam os vencimentos.

Nos próximos dias será publicada uma portaria e os trabalhadores poderão dirigir-se à Segurança Social para acederem ao adiantamento.

“Os trabalhadores que quiserem, voluntariamente, dirigem-se à Segurança Social, levam o seu recibo de vencimento, apresentam os documentos necessários e é-lhes transferido para a conta a respetiva quinzena em atraso”, explicou o governante.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional o processo será “simples e sigiloso” e não terá qualquer custo para o trabalhador.

Os trabalhadores, que optarem por recorrer a este mecanismo, terão depois de “restituir o valor recebido 10 dias úteis após o governo americano proceder ao pagamento do respetivo ordenado”.

O valor de 1,2 milhões de euros indicado na resolução do Conselho de Governo é uma “estimativa para duas quinzenas”, podendo ser adiantada a quinzena de 27 de outubro e a próxima quinzena, se não for paga no dia 10 de novembro.

“A proposta agora apresentada é transitória, elaborada para resolver de imediato a situação destes nossos compatriotas e dará tempo ao Governo da República para desenhar uma solução de longo prazo, caso a situação externa se prolongue no tempo”, referiu Artur Lima.

Na terça-feira, o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, assegurou que os Açores iriam garantir os vencimentos através de um acordo com a banca caso o Governo da República não assegurasse na próxima quinzena os salários dos trabalhadores na Base das Lajes.

Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga.

Artur Lima acusa Governo da República de abandonar trabalhadores

Lima acusou ainda os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa de terem abandonado os trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

“O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que nunca me respondeu à cartinha que lhe enviei, devia ter-se chegado à frente, o senhor ministro da Defesa a seguir. E, pura e simplesmente, abandonaram trabalhadores portugueses, que trabalham numa base importante para a manutenção da paz no mundo”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.

“São cidadãos portugueses numa situação social difícil e foram completamente abandonados à sua sorte pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Defesa”, reforçou.

Artur Lima, que é também líder do CDS-PP nos Açores, não poupou, no entanto, críticas ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o social-democrata Paulo Rangel, e ao ministro da Defesa, Nuno Melo, que é líder do CDS-PP.

“Após o completo abandono por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, que nada disseram e fizeram sobre esta situação e que ignoraram por completo o que estava a acontecer neste território insular português, por insistência do Governo Regional, acabou por haver, ao mais alto nível, um entendimento entre o primeiro-ministro, o presidente do Governo Regional e um posterior contacto com o ministro das Finanças”, apontou.

Segundo Artur Lima, na reunião de Conselho de Ministros, que ocorreu na semana passada, com a participação dos presidentes dos governos regionais, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se a assegurar o pagamento dos encargos com a banca, para que fossem adiantados os salários aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Para o vice-presidente do executivo açoriano “é condenável o abandono e a negligência” que os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa tiveram para com os açorianos.

“Eu acho que o Governo da República vai ter de se habituar que Portugal já não tem colónias. Os Açores são uma região autónoma que deve ser respeitada e considerada. Os Açores dão dimensão atlântica a Portugal, os Açores acrescentam valor a Portugal e à Europa”, vincou.

Artur Lima admitiu que o Governo Regional dos Açores possa ser acusado de se “sobrepor” ao Governo da República, mas disse que era preciso evitar que os trabalhadores da Base das Lajes passassem por “eventuais privações por não receberem atempadamente o seu ordenado”.

“Podemos ser acusados de nos sobrepormos ao Governo da República ou até que não deveríamos fazer nada, mas este Governo Regional nunca irá abandonar o seu povo”, sublinhou.